Polêmico e alvo de questionamentos por entidades da sociedade civil, o projeto de lei que institui e regulamenta um plano específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, na região central do Recife, ganhará uma nova frente de discussão. Dessa vez, na Câmara dos Vereadores, onde a proposta tramita desde o final do mês passado. Sexta-feira (10), uma audiência pública vai tratar do projeto, que define o potencial construtivo do território conhecido como Ilha de Antônio Vaz. Além de definir diretrizes urbanísticas para o Projeto Novo Recife, que prevê um empreendimento imobiliário para o Cais José Estelita, o plano estabelece parâmetros de edificação para outras áreas da região, como a Vila Operária e o terreno hoje ocupado pelo 7º Depósito de Suprimento do Exército, no bairro da Cabanga.

A proposta encaminhada pela Prefeitura do Recife dividiu o território em três grandes zonas: de conservação (que corresponde a uma área de Zona Especial de Interesse Social, localizada na Ilha Joana Bezerra e em parte da Cabanga), de renovação (no Cais José Estelita e em parte da Cabanga) e de preservação histórica (Santo Antônio e São José). É justamente na zona de renovação que fica o Projeto Novo Recife. A proposta prevê os mesmos parâmetros urbanísticos que haviam sido renegociados com o consórcio responsável pelo empreendimento. Caso a lei seja sancionada, o consórcio terá que reapresentar o projeto imobiliário para que seja analisado sob a ótica da nova legislação, tendo que ser aprovado novamente nos órgãos deliberativos da prefeitura, como o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU).

Além de propor um novo sistema viário e a criação de um parque linear, o projeto de lei estabelece que as novas construções não poderão ter muros, grades ou elementos de vedação. "A ideia é que as construções não estejam voltadas para dentro dos lotes, que misturem uso comercial e habitacional e que priorizem a integração com diversas possibilidades de ocupar a região", afirma o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre.

Secretário-geral do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Eduardo Aguiar diz que faltou o envolvimento da sociedade na formulação do plano. "As propostas foram apresentadas, mas não justificadas. A prefeitura já chegou com tudo pronto e só se ateve aos terrenos localizados na borda d?água do estuário do Pina, justamente as áreas que serão alvo de interesse imobiliário", criticou. O arquiteto afirma que a audiência na Câmara será a última oportunidade para que o projeto de lei seja melhor esmiuçado.

Fonte: Jornal do Commercio