Aprovados na seleção pública da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) estão preocupados com a demora na homologação do processo seletivo. O resultado final do concurso, após a conclusão do curso de formação, foi divulgado em dezembro de 2014 e, três meses depois, não houve avanço para nomeação e preenchimento dos 35 cargos públicos de analista de regulação. Segundo a Secretaria de Administração (SAD), a homologação do concurso deve acontecer a partir de junho. 

Por meio de nota, a SAD informou que o governo do estado irá homologar o concurso “após o exame do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2015, que será publicado no final de maio, em razão do comprometimento das despesas com o pessoal já ter alcançado em dezembro o índice de 46,24%, no limite de alerta imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. A Arpe também passa por processo de mudança de gestão, prevista para abril. 

Aprovada na seleção, Norberta de Melo, 48 anos, diz que tem lutado politicamente durante esses três meses para ter seus direitos respeitados. “Fizemos um concurso para a Arpe, e o governo do estado não quer nem mesmo homologar, que significa apenas publicar o resultado no Diário Oficial do Estado. A partir da homologação, o governo tem até quatro anos para nomear”, desabafa. Ela disse que, junto a outros 69 aprovados, participou do curso de formação durante 30 dias. Trinta e cinco pessoas serão nomeadas e as outras ficarão no cadastro de reserva. A Arpe é uma autarquia vinculada ao gabinete do governador. 

A Arpe informou que, por parte do órgão, todas as demandas do processo seletivo já foram concluídas. “Encaminhamos em janeiro, para a Secretaria de Administração, um ofício solicitando a homologação do concurso. Estamos aguardando a portaria da SAD. Inclusive, há déficit de pessoal na agência”, disse o chefe de gabinete da presidência da Arpe, Romero Souza. A diretora da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos Público, Maria Thereza Sombra, disse que juridicamente não há amparo legal que obrigue o órgão público a fazer a homologação.

Fonte: Diario de Pernambuco