Desde que assumiu o governo, Paulo Câmara (PSB) autorizou a realização de concursos para delegado da Polícia Civil e para professores da Universidade de Pernambuco (UPE) e garantiu que abrirá, ainda este ano, outras vagas em diversas áreas para melhorar os serviços oferecidos à população. Os números, no entanto, mostram que o socialista está praticamente de mãos atadas para contratar pessoal.

Atualmente, o Estado tem 46,24% da receita corrente líquida comprometida com despesas de pessoal. Os dados estão disponíveis desde dezembro, mas trazem uma preocupação constante já que Pernambuco ultrapassou o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (44,10%) e está perto do limite prudencial (46,55%). Ao mesmo tempo em que Paulo promete ampliar o quadro de efetivos do governo, há uma ordem expressa para frear, ao menos por enquanto, esse aumento.

O espaço para manobra é tão pequeno que o governo não homologou o concurso da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), realizado em 2014. A explicação do Estado é que não pode contratar os 35 aprovados por estar perto do limite prudencial da LRF. Segundo a Secretaria de Administração, só haverá uma resposta sobre o concurso no final de maio, após a análise do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2015.

"Por mais importante que seja a contratação de mão de obra e as demandas por aumento de salário, o Estado está em uma situação que esbarra em algo claro e técnico. Se esbarrar na LRF, poderá ter problemas com repasses e efetivação de convênios", explica Djalmo Leão, que foi secretário da Fazenda do governo Eduardo Campos e hoje atua como assessor especial de Paulo Câmara.

Caso ultrapasse o limite prudencial, Pernambuco está sujeito a restrições para contratação de pessoal (com exceção para as áreas de educação, saúde e segurança), concessão de reajustes e pagamento de hora extra. Se passar do limite máximo estipulado pela LRF (49%), o prejuízo é maior com a proibição de contrair financiamentos e de obter transferência voluntárias.

As dificuldades enfrentadas pelo governo não comovem quem espera novos concursos. "É preciso contratar. Há muitos temporários na área de educação e alguns inclusive estão nas escolas de referência. Como se pode colocar educação de qualidade sem funcionários efetivos?", questiona Juarez Ribeiro, do Movimento Organizado dos Professores de Pernambuco.

Fonte: Jornal do Commercio