Quem der entrada a partir de hoje na solicitação do seguro desemprego precisa ficar atento às novas e mais rigorosas regras do benefício estabelecidas pelo governo federal. Para protestar contra as medidas, várias entidades sindicais realizam às 7h de hoje uma caminhada da Praça do Derby, área central do Recife, em direção à Superintendência Regional do Trabalho, no bairro do Espinheiro, na Zona Norte.

Também estão marcadas mobilizações em outras 12 capitais contra as medidas provisórias 664 e 665, anunciadas em dezembro, que restringiram o acesso a outros direitos como abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão.

No caso do seguro desemprego, mudaram apenas os períodos de carência. "Para quem for dar entrada pela primeira vez no benefício, precisa ter ficado empregado por, no mínimo, 18 meses. Na segunda vez, o período de carência diminui para 12 meses. Da terceira vez em diante o prazo permanece em 6 meses", explica Viviane Barbalho, chefe da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho em Pernambuco.

Já as regras que estabelecem o valor a ser recebido não mudam. O cálculo leva em consideração a média dos três últimos salários, respeitando-se o piso do salário mínimo (R$ 788) e o teto estabelecido (R$ 1.384).

No caso do abono salarial, há mudanças tanto no período de carência quanto no valor. Só recebe o pagamento quem trabalhar por, no mínimo, seis meses ininterruptos (antes o prazo era de um mês). Já a remuneração, que era de um salário mínimo integral para todos os casos, passa a ser calculada de acordo com o tempo de serviço.

BALANÇO

No ano passado, 8,5 milhões de pessoas solicitaram o seguro desemprego. Dentre elas, 2,2 milhões não seriam atendidas pelas novas regras. As restrições na concessão desses direitos vão representar uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres federais.

Para o advogado trabalhista e previdenciário Rômulo Saraiva, as medidas do governo não são capazes de evitar que pessoas usem o benefício com uma intenção deturpada.

"Uma medida que poderia evitar esse tipo de distorção seria estabelecer prazos progressivos crescentes de carência. Assim, quanto mais solicitações o trabalhador fizesse, mais tempo anterior de trabalho ele deveria ter para conseguir o direito. Quem é mais afetado com as mudanças são os jovens trabalhadores", opina Rômulo Saraiva.

Fonte: Jornal do Commercio