Na lista do alto gasto com funcionalismo público, Pernambuco aparece entre os sete estados brasileiros “em alerta”, de acordo com os percentuais limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, 44,8% da receita estão comprometidas com gasto de pessoal. O teto permitido é 49%. Diante das perspectivas de um ano com menor arrecadação, o desafio do governador Paulo Câmara (PSB) é redobrado para não ultrapassar esse limite, sobretudo com as contas a mais que terá de pagar em 2015, como a nomeação de concursados prevista no primeiro semestre, além do impacto financeiro devido aos reajustes no salário mínimo (8,8%) e no piso dos professores (13,01%). 

A soma final dessas variantes resulta em um acréscimo de R$ 23,7 milhões ao mês nas contas do estado, em uma folha de pagamento que atingiu, em janeiro deste ano, os R$ 762 milhões. O peso maior reside no reajuste no piso dos professores, que vai custar R$ 19 milhões a mais por mês. Já a convocação dos concursados para soldado da Polícia Militar, cuja nomeação ocorre em março, vai adicionar aos cofres públicos uma despesa mensal de R$ 3,9 milhões mensalmente.

Essas metas fiscais são revistas a cada quadrimestre e o descumprimento delas pode resultar na punição dos gestores por improbidade administrativa. Já a população também amarga com os prejuízos, uma vez que as gestões podem ficar impedidas de receberem recursos provenientes de transferências da União ou empréstimos. No mesmo grupo de alerta no qual está Pernambuco, aparecem Rio Grande do Sul, Rondônia, Goiás, Pará, Ceará e Mato Grosso. Enquanto isso, cinco estado estariam em descumprimento com a lei, isto é, acima dos 49% de gasto permitido: Tocantins, Piauí, Paraíba, Sergipe e Alagoas. 

Medidas
Desde que assumiu, o governador Paulo Câmara tomou algumas medidas para equilibrar o percentual de gastos com pessoal. O primeiro deles foi anunciado no fim do ano passado e consistiu em um corte de 241 comissionados e economia de R$ 160 milhões. Outros cortes não estão previstos. “As medidas já foram tomadas, anunciamos uma redução de comissionados, logo quando assumi”. No início do ano foi anunciado um Plano de Contigenciamento de Gastos (PCG), entre elas está as contratações de pessoal apenas em casos de substituição e a verificação da adimplência dos ressarcimentos das remunerações, benefícios e encargos.

Fonte: Diario de Pernambuco