A Secretaria da Fazenda divulgou ontem que passou a disponibilizar na internet a consulta pública de Intimações Fiscais. Segundo a pasta, a ação servirá para inibir a ação de estelionatários que se fazem passar por auditores. O serviço permite a verificação da autenticidade dos documentos e pode ser acessado através do site da Fazenda (www.sefaz.pe.gov.br), no link do sistema e-Fisco. O modelo das intimações também foi modificado e agora exibe orientações para averiguação da sua veracidade.

"A medida, implantada neste mês de janeiro, objetiva evitar fraudes como as constatadas em outubro de 2014, quando a Polícia Civil desmascarou uma quadrilha que visitava estabelecimentos da Região Metropolitana do Recife, cujos integrantes se passavam por auditores fiscais da Sefaz-PE", informa a secretaria em nota. "Eles usavam camisas, crachás e falsas intimações com o objetivo de receberem pagamentos de débitos fiscais fruto de irregularidades apontadas durante a falsa inspeção. O grupo também cobrava propina para o perdão das dívidas."

Segundo o diretor geral de Antecipação e Sistemas Tributários, Willams da Rocha, o serviço é importante porque inibe a ação de "falsos fiscais".

Para consultar os documentos, o contribuinte deve acessar o site do E-Fisco e clicar em "Serviços mais Utilizados" e em seguida no item "Verificar autenticidade de intimações fiscais".

Nos últimos quatro anos, a Sefaz-PE realizou 58 mil intimações fiscais – 19,2 mil apenas em 2014 – que constituíram um crédito de R$ 8,5 bilhões. "Através das constatações das irregularidades percebidas a partir destas intimações foram lavrados, em 2014, R$ 2,1 bilhões em processos fiscais. E entre 2011 e 2014, a Sefaz-PE recolheu mais de R$ 520 milhões em pagamentos à vista e, R$ 350 milhões em parcelamentos de processos fiscais para os cofres públicos."

Fonte: Jornal do Commercio