BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer fazer com que todos os consumidores do País tenham que dividir por igual uma despesa chamada de Encargos de Serviços do Sistema (ESS).

A obrigação serve para cobrir os gastos extras com as usinas termelétricas – ou seja, nem todos os gastos com esse tipo de geração de energia foram incluídos na tarifa.

Atualmente, esse encargo recai apenas sobre consumidores da região onde a usina térmica está localizada. Com a nova proposta, esse modelo muda, e o rateio começa a ser feito dando pesos iguais a todos os consumidores do país.

A medida ainda passará por processo de audiência pública, entre os dias 29 de janeiro e 2 de fevereiro, mas, enquanto isso, já será previamente aplicada.

A pressa da agência está em impedir um custo exorbitante para a população do Nordeste, onde está concentrada a maior parte do custo da ESS atualmente.

MAIS CARO

A medida fixa como teto para o ESS um valor de R$ 3,65 por megawatt consumido em qualquer Região do País por mês. Esse valor representa o pior cenário, em que todas as térmicas estejam ligadas, durante o mês todo, com maior valor da energia no mercado de curto prazo.

Isso significa que, conforme esse uso seja reduzido, o valor do encargo também diminuirá.

Para a população do Sudeste e Centro-Oeste, especificamente, a mudança representa um aumento do encargo, que passaria de R$ 3,60 para R$ 3,65 por megawatt consumido.

Para a população do Nordeste, ela representa uma enorme economia no preço do encargo, que cai de R$ 25,8 para R$ 3,65 por megawatt.

Segundo o relator do processo, diretor da Aneel Tiago Correia, a distorção que havia no rateio anterior deixa de existir.

"Aplicando a nova regra de divisão entre subsistemas, todos pagariam R$ 3,65. Os maiores beneficiados são os consumidores do Nordeste, porque é onde está concentrada hoje, proporcionalmente falando, a maior parte da geração térmica", explicou.

"O Nordeste hoje manda energia para o País todo e estava pagando tudo. Então a nossa proposta é que isso seja rateado. Então o Nordeste teria um beneficio muito grande porque ele estava carregando o sistema todo", disse.

Se, por uma hipótese, não houver uso extra de térmicas, o encargo deixa de existir. O cenário, porém, é muito improvável em um ano de forte seca e baixo nível dos reservatórios, como o atual.

A Aneel destaca que, até o momento, os consumidores do Nordeste não fizeram nenhum pagamento do ESS com distorção.

Os consumidores do Nordeste não chegaram a pagar esse valor, porque a regra passou a existir em dezembro, então o primeiro pagamento seria agora em fevereiro. "A Aneel propõe que o primeiro pagamento já siga as regras em audiência pública", destacou Tiago.

Essa mudança a que ele se refere, de dezembro, é a redução do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD). Aprovada desde o ano passado, a redução desse limite fez o preço cair, forçadamente, de R$ 822 para R$ 388.

Com isso, foram beneficiados os que precisam recorrer ao mercado de curto prazo para comprar energia, como ocorreu com as distribuidoras ano passado.

Ao mesmo tempo, a mudança do PLD acaba por aumentar o valor da ESS, porque cresce o número de térmicas que passam a ser pagas por meio deste encargo e não diretamente pela tarifa.

Esse modelo de custos do PLD, então, causou uma pressão equivocada sobre o ESS no Nordeste.

Como muitas térmicas na Região estão ligadas neste momento, para ajudar a distribuir energia pelo País, o custo acabou concentrado nessa Região, enquanto deveria ser rateado entre todos os consumidores, tal como prega a regra atual.

Fonte: Jornal do Commercio