Os deputados estaduais aprovaram, ontem, o aumento de 26,34% nos próprios salários, o que significa que os vencimentos dos parlamentares passarão dos atuais R$ 20 mil para R$ 25,2 mil a partir de fevereiro. A sessão realizada na tarde de ontem, convocada durante o recesso, também aprovou a reforma administrativa do governo, com as mudanças necessárias para adequar a estrutura do Estado às novas pastas e fusões de secretarias realizadas pelo governador Paulo Câmara (PSB). A Casa aprovou, ainda, mais três projetos, todos em primeira votação e por unanimidade. A segunda votação será realizada em plenário hoje e não deve encontrar barreiras.

O presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), disse que os parlamentares de todos os Estados são obrigados a aumentar os próprios salários e que todas as Assembleias Legislativas estariam votando os reajustes, já que o Congresso Nacional autorizou o aumento dos vencimentos dos seus deputados federais. A lei permite que um deputado estadual receba até o equivalente a 75% do salário de um deputado federal.

No entanto, o reajuste é facultativo. Os parlamentares podem optar por terem um reajuste menor que o teto estabelecido por lei ou simplesmente por não votar o aumento.

A lei permite, ainda, que o reajuste seja repassado para o Ministério Público, que precisa enviar um projeto para a Assembleia, e para o Tribunal de Justiça, que o autoriza através de regimento interno.

Uchoa afirmou, ainda, que não quis menosprezar o trabalhador que recebe um salário mínimo, sobre declarações dadas anteontem. "Eu sei que o salário mínimo é insignificante. Eu sei que o trabalhador recebe muito pouco. Eu sei que o trabalhador para chegar nesse teto (R$ 25 mil) tem que trabalhar 30 meses", disse.

Em seguida, comentou o protesto de um homem que, das galerias, questionou o valor do salário mínimo: "A reclamação do salário mínimo não é para esta Casa, ele errou o caminho. É lá em Brasília, com a presidente Dilma. Ele deve ter pego o ônibus errado. Manifestações nós aceitamos, provocações não".

REFORMA

Durante a votação da reforma administrativa, o futuro líder da oposição, Silvio Costa Filho (PTB), cobrou explicações sobre a redução dos cargos comissionados em 20% já anunciada pelo governador. "O que estamos aprovando é uma futurologia. Tenho certeza que daqui a um, dois anos, esses cargos estarão de volta", disse. O deputado informou que irá solicitar ao governo Estado um relatório mensal sobre a gestão das reduções das contratações.

Waldemar Borges (PSB), líder do governo, explicou que o corte nos comissionados vai economizar R$ 18 milhões por ano na folha de pagamento. O Estado possui hoje 2.635 cargos e o projeto aprovado ontem já acaba com 79 funções. "Em alguns casos, será exoneração, em outros, não ocupação e até extinção", explicou.

Fonte: Jornal do Commercio