Contribuintes do Recife em dívida com o município devem se apresentar à prefeitura para negociar enquanto ainda há benefícios. Dívidas de anos anteriores e que começaram a integrar a dívida ativa do Recife passaram a ser “atacadas” , com punições duras para os não pagadores, tanto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) quanto do Imposto sobre o Serviço (ISS). Quem não responder aos chamados de negociação pode ser notificado pela Justiça e, sem avanços, ter as contas correntes bloqueadas ou os bens penhorados e até colocados em leilão. O retorno desta postura da prefeitura já aparece em números. A previsão é fechar neste ano com retorno de R$ 120 milhões aos cofres públicos. Em 2015, a previsão é avançar.

Esse montante diz respeito a executivos fiscais em estoque, que correspondem a créditos da prefeitura e que chegaram à Procuradoria da Fazenda do Município do Recife. “Administrativamente, até chegar à dívida ativa, os inadimplentes são responsabilidade da Secretaria de Finanças, que tenta duas vezes que o pagamento seja feito ou negociado. Quando chega à procuradoria, enviamos mais uma, antes de judicializar. Há um retorno de cerca de 10% a 15% nesta etapa”, destacou o procurador chefe da Procuradoria da Fazenda do Município, Francisco Severien. “Deste volume recuperado, 75% vêm do IPTU, que é mais fácil de ter o devedor localizado, por ter um imóvel vinculado ao débito”, complementou.

De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos e procurador geral do município, Ricardo Correia, a arrecadação recorde de executivos fiscais conquistada em 2014 diz respeito a uma quebra de hábito de contribuinte inadimplente, que era praticamente estimulado a não pagar o que devia, já que nada acontecia. “Os resultados deste ano estão diretamente ligados a um diagnóstico rígido realizado em 2013, no qual foram criadas medidas de enfrentamento de entraves que facilitavam a inadimplência. Não se cobrava de devedores, por exemplo. Se a dívida ultrapassasse cinco anos era prescrita, arquivada. Fizemos esse levantamento, identificamos as ações fiscais com valores mais expressivos e agimos proativamente nelas, seja bloqueando conta ou penhorando bens. Por isso, recuperamos o dobro do que foi recuperado em 2013. Antes disso, o crescimento era a média da inflação”, detalhou Correia.

O processo teve a ajuda de um convênio firmado entre PCR e Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que entrou no circuito em novembro de 2013 para sanear o estoque de processos referentes a devedores do município. Segundo a juíza que integra o regime especial do TJPE, Ana Carolina Paiva, as duas varas de executivos fiscais estão sobrecarregadas. “No âmbito do tribunal, foi deflagrado um grupo de trabalho para reduzir o caixa de executivos fiscais e sanear o sistema enfrentando os processos. Mais três juízes e 65 servidores foram escalados para dar celeridade ao trabalho. “Os executivos fiscais da prefeitura precisavam de atenção. A primeira medida foi permitir que as citações (notificações judiciais) não precisassem ser realizadas por oficiais de Justiça e, sim, via Correios. Esse fator já é um ganho para a atividade. Mais de 60 mil correspondências foram entregues entre agosto e dezembro deste ano”, pontuou.

Fonte: Diario de Pernambuco