O governador eleito Paulo Câmara (PSB) deve deixar de contar com um reforço de R$ 6 milhões para utilizar em ações para capacitar o funcionalismo público. Atualmente, o governo pode remanejar esses recursos da folha de pagamento dos 1,7 mil funcionários que recebem acima do teto salarial que hoje é de R$ 26,5 mil no estado. A perda é devido à aprovação, ontem, da Câmara Federal do reajuste no valor da remuneração da presidente da República, ministros de estado, parlamentares,  ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR). Esse reajuste mexe diretamente no teto salarial do estado, que passará para R$ 30,4 mil, reduzindo para R$ 400 mil a devolução dos salários de funcionários que recebem acima do teto.

Devolução
Segundo o secretário de Administração, José Neto, o que ocorre na folha de pagamento dos funcionários que recebem acima do teto funciona como uma espécie de operação de crédito. O servidor, por exemplo, que recebe R$ 27 mil (R$ 500 acima do teto) precisa devolver a diferença aos cofres do estado. “Então, a partir da aprovação do reajuste, quem recebe hoje R$ 27 mil, R$ 28 mil, não terá mais que devolver a diferença”, esclareceu o secretário, ressaltando que os valores que passarão a ser pagos com a aprovação do projeto – ainda precisam passar pelo Senado – já estavam na previsão orçamentária. Mesmo assim, o estado vai conviver com o impacto de deixar de contar com R$ 6 milhões para investir em obras e ações.

O reajuste dos servidores é baseado na emenda constitucional de número 35, de 29 de maio de 2013, que limita os salários em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF.

Saiba mais

Reajuste aprovado pela Câmara dos Deputados

Ministros do Supremo Tribunal Federal 
R$ 30.934,70 ——-> R$ 33.763,00

Deputados e senadores
R$ 26.723,13 ———> R$ 33.763,00

Presidente da República e ministros
R$ R$ 26.723,13 ——-> R$ 30.934,70

Previsão de reajuste para os deputados estaduais* 
R$ 20.042,35 ———>  R$ 25.322,25

* Após sanção do projeto pela presidente da República, a mesa diretora da Assembleia Legislativa deverá apresentar uma proposta de aumento salarial para votação. 

Governo do estado 

1,7 mil servidores ativos e inativos devolvem recursos por ter remuneração acima do do teto salarial

R$ 6 milhões é a devolução mensal desse grupo 

Fonte: Diario de Pernambuco