BRASÍLIA – O valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2015 previsto no Orçamento Geral do próximo ano subiu para R$ 790, de acordo com o relator geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Hoje, o salário mínimo é de R$ 724. O reajuste terá impacto de R$ 1,2 bilhão nos cofres públicos.

A previsão anterior era de um mínimo de R$ 788,06, mas o valor costuma ser arredondado para facilitar o pagamento em dinheiro. O valor final do piso ainda depende do cálculo que é feito pelo governo federal com base na fórmula que considera inflação e crescimento.

Jucá apresentou ontem o parecer preliminar do Orçamento 2015, que deveria ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Até às 20h45, a votação ainda não havia sido realizada.

O texto prevê ainda R$ 12 bilhões para emendas parlamentares, R$ 3,9 bilhões para Lei Kandir, R$ 1,4 bilhão para desonerações da MP 656 e R$ 1,9 bilhão para a emendas constitucional 84, que aumenta em 1% os repasses para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O relator disse que o substitutivo já estava pronto há alguns dias, mas que só poderia apresentá-lo à comissão após a aprovação do relatório de reestimativa de receita apresentado pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O relatório da reestimativa foi aprovado ontem pela CMO.

De acordo com o texto de Jucá, as emendas individuais dos 594 parlamentares (deputados e senadores) podem somar R$ 9,7 bilhões. Com isso, cada deputado ou senador terá direito de apresentar emendas até o valor de R$ 16,32 milhões, sendo que 50 % têm de ser destinados a ações e serviços de saúde. O valor das emendas dos parlamentares corresponde a 1,2% da receita corrente líquida da União.

As emendas individuais poderão ter execução obrigatória caso seja aprovada e promulgada ainda este ano a proposta de emenda à Constituição (PEC do Orçamento Impositivo) ou ainda o relatório final apresentado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fonte: Jornal do Commercio