O veto da presidente Dilma Rousseff à redução da alíquota de INSS de 12% para 6% jogou um balde de água fria no empregador doméstico. Pelas contas da ONG Doméstica Legal, a diminuição do encargo previdenciário poderá formalizar cerca de 1 milhão de domésticos do total de 4,5 milhões que trabalham sem carteira assinada em todo o país. Agora é esperar pela regulamentação da PEC das domésticas, que prevê a taxação total de 20% do patrão que legalizar o doméstico. Inclui a alíquota de 8% do INSS, 11,2% do FGTS (soma da contribuição mensal de 8% e da multa de 3,2%) e 0,8% do seguro acidente de trabalho. 

O presidente da ONG Doméstica Legal, Mario Avelino, considera a medida um retrocesso para os trabalhadores domésticos. “Vai aumentar o custo da contratação e a informalidade, além de gerar mais demissões.” Avelino chama a atenção para a regulamentação da PEC das Domésticas – prevista para o início de 2015 – que vai onerar o bolso do empregador e reduzir as chances da formalização. “O veto é um belo presente de Natal para o empregado doméstico”, critica.

A PEC reduz a alíquota de INSS do empregador de 12% para 8%, mas traz a obrigatoriedade de outros encargos, como o FGTS e institui o seguro acidente de trabalho. A medida é considerada mais vantajosa pela categoria do que a taxação de 6% da previdência. Este é o argumento de Luiza Batista Pereira, presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos do Recife. Ela minimiza os efeitos do veto de Dilma porque não acredita no aumento da formalização. 

Luiza cita como exemplos duas medidas adotadas pelo governo: a dedução do Imposto de Renda do empregador doméstico, e a lei 12.964, que prevê multa de R$ 805,64 para o empregador que não assinar a carteira. “Desde 2006 que os empregadores têm o benefício do Imposto de Renda e não aumentou a formalização. Por outro lado, está se lixando para a lei que obriga assinar a carteira.” 

A expectativa entre os empregadores é de demissão e da contratação de diaristas. Andréa Macedo, coordenadora geral do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Recife, diz que a alíquota de 6% do INSS facilita a formalização dos domésticos porque diminui os encargos. “Vai dificultar a permanência no emprego e aumentar o impacto da regulamentação da PEC no orçamento familiar”. Ela se refere à obrigatoriedade do FGTS, além do pagamento do seguro-acidente. “Há empregador que não demitiu a doméstica porque contava com o INSS menor a partir de janeiro. Agora vai demitir e encontrar outra solução.”

O que prevê o PL 7.082/2010

O INSS do empregador doméstico será reduzido de 12% para 6%

O doméstico que contribui com 8%, 9% ou 11%, passará a pagar a alíquota única de 6%

O FGTS é opcional

A lei foi vetada pela presidente Dilma Rousseff

O empregador recolherá 8% de INSS, 11,2% de FGTS e 3,2% de multa , além de 0,8% do seguro-acidente,totalizando 20%

A alíquota do INSS do doméstico será de 8%

A PEC espera a regulamentação

Fonte: ONG Doméstica Legal

Fonte: Diario de Pernambuco