O governo deve editar uma nova medida provisória (MP) até o final deste ano para corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) da pessoa física, medida que beneficia a todos que pagam o imposto. A equipe econômica, que pretendia incluir a correção em outra medida provisória já em tramitação no Congresso, pretende optar pela nova MP para assegurar sua aprovação no Legislativo em 2015.

A ideia inicial era incluir a correção na MP 656, que concede uma série de benefícios fiscais. Lideranças do PMDB, no entanto, alertaram o governo que a aprovação da MP no atual momento do Congresso seria difícil, o que levou o Ministério da Fazenda a repensar a manobra.

Relator da MP 656, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que a edição da nova MP deve ocorrer logo após o dia 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso.

Dessa forma, o texto entrará em análise na Casa somente em 2015. A nova tabela do Imposto de Renda entraria em vigor ainda este ano, mas o Legislativo só terá a obrigação de analisar o seu teor em fevereiro do ano que vem, quando retorna do recesso.

A MP pode existir já no dia 23 de dezembro, entrando em vigor este ano. "Poderia haver dificuldades para a sua aprovação", disse Eunício.

Principal aliado do governo no Congresso, o PMDB comanda uma espécie de rebelião dentro do Legislativo, com ameaças veladas ao governo, enquanto não tem definido qual será o espaço no novo governo Dilma Rousseff. Sem o apoio do peemedebistas, o PT e os demais partidos aliados do Planalto teriam dificuldades para aprovar o seu teor.

O governo vem enfrentando dificuldades para aprovar a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite não cumprir sua meta de superávit fiscal este ano. O tema está em discussão há várias semanas, mas os aliados da presidente Dilma Rousseff vêm esvaziando as sessões, impedindo a votação.

A correção na tabela do Imposto de Renda foi anunciada pela presidente ao longo da campanha eleitoral.

A expectativa de congressistas é que a correção seja mantida em 4,5%, embora o governo tenha sinalizado que poderia ser igual à inflação.

O governo encaminhou uma MP ao Congresso este ano com a correção, mas ela perdeu a validade e não foi analisada pelos deputados e senadores em agosto, quando estavam em recesso branco nas campanhas eleitorais.

Agora, o Legislativo quer seguir as regras previstas em lei, aprovando a correção no novo exercício fiscal de 2015.

Fonte: Jornal do Commercio