Com R$ 13,1 bilhões de janeiro a dezembro, performance de mais de 10%, ou 3,5% de crescimento real, o ICMS arrecadado por Pernambuco salvou as contas do Estado em 2014, segundo o secretário da Fazenda, Décio Padilha. "Vamos pagar, além da folha de novembro (que começou ontem), o 13º e o mês de dezembro bem antes do Natal. Serão R$ 2,7 bilhões em menos de 45 dias", diz.

Por ser ano de fechamento de governo, o Estado não pode deixar o que foi empenhado pago ou sem o dinheiro no caixa. Mas o secretário diz que esse não é o problema. A programação de desembolso foi fechada ontem, de forma que, até o dia 26 dezembro, tudo o que foi faturado será pago, como manda a LRF. "Fecharemos no azul", diz Padilha, lembrando que Pernambuco será um dos 10 Estados brasileiros a provisionar despesas de 13º salário já que 17 unidades da federação não tinham até a última reunião do Fórum de Secretários recursos para cumprir a LRF.

A queixa do secretário é que sem conseguir fechar o Plano de Ajuste Fiscal até outubro, Pernambuco deixou de sacar R$ 800 milhões dos R$ 1,6 bilhão já acertados com o BNDES e Banco Mundial que dariam para o governador João Lyra concluir uma série de projetos em andamento e que agora estarão à disposição do novo governador Paulo Câmara. Pela lei, Pernambuco vai assinar o acordo com a Secretaria do Tesouro até 30 de dezembro.

Baixo endividamento e crédito
O secretário da Fazenda se revela mais preocupado com as contas da União do que com as de Pernambuco. É que o baixíssimo superávit primário significa que os Estados terão dificuldades no ano que vem com as transferências voluntárias. Este ano, o índice travou uma série de projetos porque este é um recurso que depende diretamente da performance da União. Sem superávit não há como Brasília repassar os convênios. Sem convênio, não há investimento.

Para investir
Segundo o secretário, o ICMS paga a folha de pessoal (44,9%), da Receita Corrente Líquida e o custeio. Mas não turbina o investimento, que precisa da verba federal e do empréstimo, afirma Padilha.

Ano de frustração
Outra vantagem da receita de convênio é que ela "dá um refresco" no fluxo de caixa. Permite ao tesouro estadual trabalhar com mais tranquilidade, o que não aconteceu este ano com a frustração de metade dos repasses.

Verba pequena
Do ICMS, admite Padilha, "podemos contar com R$ 600 milhões para investir. Mas sem a parte da União e sem os empréstimos não poderíamos chegar aos R$ 3,7 bilhões deste ano".

Verba federal
De qualquer forma, o secretário avalia que o governador João Lyra entrega a Paulo Câmara um caixa organizado. Até porque Câmara cuidava disso até abril. "O que nos preocupa é a performance da União em 2015", avalia.

Fonte: Jornal do Commercio