Em meio a mágoas e ao clima de terceiro turno que reina entre as excelências na Câmara dos Deputados, os parlamentares estão quase encerrando o ano sem conseguir transformar em lei a maior parte de suas ideias. Os 25 deputados federais de Pernambuco não fogem tanto à regra. Eles apresentaram 368 matérias do início da Legislatura até o dia 12 de novembro, mas só quatro delas viraram leis. Nessa análise, a reportagem levou em conta três filtros: o número de Projetos de Lei (PL), o de Projetos de Lei Complementar (PLP) e o de propostas de Emenda Constitucional (PEC), considerados os mais importantes do Poder. 

Dos 25 deputados federais eleitos em 2010, poucos terminarão o ano com a oportunidade de ter escrito outro capítulo da Constituição Brasileira. Bruno Araújo (PSDB), João Paulo (PT), Pedro Eugênio (PT), Paulo Rubem (PMDB), Luciana Santos (PCdoB) e Raul Henry (PMDB) foram os que conseguiram o feito. Ainda assim, só tiveram sucesso porque se juntaram a outros parlamentares. Bruno, por exemplo, aliou-se a mais nove deputados para emplacar a Lei 12875/2013. Os demais fizeram o mesmo. (Veja o quadro das Leis). 

Do estado, Mendonça Filho (DEM) foi o único que conseguiu transformar em realidade duas leis, dentre as 38 que apresentou, segundo o filtro estabelecido. Uma para reduzir encargos sobre transportes municipais e outra para beneficiar os polos de tecnologia de alguns estados, como Pernambuco. “O deputado precisa ter faro legislativo para identificar a tendência de matérias que podem ser aprovadas”, declarou Mendonça, lembrando que conseguiu diminuir alíquotas sobre as receitas dos transportes coletivos logo após os protestos de junho de 2013, que começou por conta do aumento da passagem. “Foi duro”, acrescentou o parlamentar, lembrando as dificuldades de aprovar matérias por ser líder do DEM. 

Como acontece no estado, onde a Assembleia Legislativa aprova mais leis do governo do que elabora, a predominância de propostas transformadas em norma jurídica na Câmara é do Poder Executivo (145 ao todo). Nesse caso do governo federal, a reportagem também levou em conta as Medidas Provisórias (MPs), que passam a ter força de lei quando baixadas e travam a pauta do Congresso. Do início de 2011 até o último levantamento feito pelo Diario, das 145 matérias do governo que viraram leis, 99 delas foram MPs. Já do total da Câmara, 27 passaram a ser leis e do Senado, 32.

Segundo o deputado federal Silvio Costa (PSC), o trâmite dos projetos precisa ser aperfeiçoado. Um dos erros é o fato de as matérias irem primeiro para comissões temáticas ao invés de passarem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se o texto em jogo é ou não constitucional. “O mínimo de comissões pelas quais um projeto passa é três”, afirmou, lembrando ter apresentado um projeto para mudar o regimento interno da Câmara. 

Os outros deputados procurados destacaram que outra dificuldade é quantidade de propostas parecidas. Hoje, contudo, há 31 projetos dos deputados pernambucanos prontos para a pauta, o que significa estarem prontos para análise nas comissões ou no plenário, um passo à frente dos demais. Um dos mais recentes em debate, por exemplo, foi o do deputado federal Anderson Ferreira (PR), de número 6583/2013, que considera núcleo familiar apenas aquele formado por homem e mulher, algo que está gerando bate-boca nas redes sociais. 

É importante, por isso mesmo, a fiscalização e a cobrança do eleitor, porque os temas discutidos lá em Brasília influenciam diretamente no dia a dia de cada pessoa, mesmo que ela não perceba.

Saiba mais

Funil

9.025 projetos tramitaram na Câmara dos Deputados, entre propostas do executivo, dos deputados, dos senadores e de outros órgãos, como STF, STJ e TST

368 é o número total de projetos apresentados pelos deputados federais de Pernambuco

145 foram as propostas apresentadas pelo Poder Executivo que se transformaram em lei

99 foram Medidas Provisórias. As MPs são a maior dor de cabeça dos parlamentares, porque elas precisam ser analisadas num prazo de 45 dias. Caso contrário, trancam a pauta. Ou seja, passam na frente de qualquer outro projeto

27 propostas apresentadas pela Câmara viraram lei

4 das leis que saíram da Câmara são de deputados pernambucanos

83 projetos 
dos deputados federais  de Pernambuco foram arquivados ou retirados  pelo autor 

31 projetos
dos deputados federais de Pernambuco estão prontos para serem analisados nas comissões ou no plenário

83 propostas foram apresentadas 
pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP) em quatro anos (campeão de projetos). Dessas, 54 foram arquivadas ou retiradas pelo autor (nenhuma virou lei)

38 propostas foram apresentadas pelo deputado federal democrata Mendonça Filho (segundo a apresentar mais projetos). Duas viraram leis 

25 deputados formam a bancada pernambucana

R$ 26.723,13 
é o salário de um deputado federal

Leis criadas por deputados de Pernambuco

Reforma Política
A Lei 12875, de 2013, tem como autoria o deputado federal Bruno Araújo e mais dez deputados que não são de Pernambuco. Ela alterou as leis 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997. Entre outros pontos, diz que devem ser somados exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e TV.

Cultura
A Lei 12761, de 2012, tem como autoria o deputado federal João Paulo e Pedro Eugênio, ambos do PT, Paulo Rubem (PDT), Luciana Santos (PCdoB) e Raul Henry (PMDB). Além deles, mais 58 deputados assinaram o projeto para que se transformasse em norma jurídica. O texto da lei diz que, entre outros pontos, fica instituído, sob a gestão do Ministério da Cultura, o Programa de Cultura do Trabalhador, destinado a fornecer aos trabalhadores meios para o exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura. A mesma norma cria o vale-cultura, de caráter pessoal e intransferível, válido em todo o território nacional, para acesso e fruição de produtos e serviços culturais, no âmbito do Programa de Cultura do Trabalhador.

Tecnologia
A Lei 12.860, de 2013, de autoria do deputado federal Mendonça Filho (DEM), dispõe sobre a redução a 0 % das alíquotas das contribuições sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local. A lei foi aprovada em setembro do ano passado, logo após os protestos de junho do ano passado, mas teve a redação alterada em 13 de dezembro deste ano. 

Transporte
A Lei 13023, de 2014, foi apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM). Ela dispõe sobre a prorrogação de prazo dos benefícios concedidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações. Nova Ementa: Altera as Leis nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.

Fonte: Diario de Pernambuco