Uma campanha inédita a nível nacional, encabeçada pela Fenafisco e em parceria com os 29 sindicatos filiados, entre eles o Sindifisco Pernambuco, foi lançada e busca a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186. A PEC da Eficiência, como está sendo chamada, “determina que lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Minicípios”, conforme descrito na sua ementa.

A PEC 186, de amplo interesse público, visa garantir mais eficiência na fiscalização, mais justiça na arrecadação e consequentemente mais investimentos nos serviços à sociedade. Todas as esferas da administração tributária (federal, estadual e municipal) serão contempladas.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 186 está para ser votada em Plenário, na Câmara dos Deputados.

De acordo com o presidente do Sindifisco Pernambuco, Francelino Valença, “a PEC 186 transforma o Fisco em um órgão de estado livre de ingerências do poder econômico e político, ou seja, em uma instituição voltada para a promoção da justiça social”, afirmou.

Para o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, a campanha pretende atingir não só a categoria, como a sociedade de modo geral. “Nosso grande objetivo é fazer que essa mobilização chegue ao cidadão comum e ele entenda que essa PEC será boa na sua vida”, disse Isidro.

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Links da campanha

1- O canal oficial no youtube é o https://www.youtube.com/user/CanalPEC186

Fonte: Comunicação Sindifisco-PE