Vai ficar mais difícil brigar na Justiça para requerer os benefícios previdenciários negados pelo INSS. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) obriga os segurados da Previdência Social a entrar com um pré-requerimento administrativo no órgão previdenciário, antes de recorrerem ao Judiciário. O argumento da corte é que sem o pedido ao INSS não fica caracterizada a lesão ou a ameaça ao direito do beneficiário. Estima-se que existem cerca de 9 mil ações com pedidos de concessão de benefícios contra o INSS à espera de julgamento no STF. Estes processos podem ser afetados pela sentença. 

A decisão do STF se aplica a todos os processos de concessão de benefícios (aposentadorias, pensões, auxílio-doença, auxílio-acidente, etc). Em relação aos pedidos de revisão, a sentença só vai atingir aqueles processos que precisam de provas testemunhais. Por exemplo: se o INSS errou no cálculo do valor de concessão do benefício, o segurado não precisa de testemunha. Basta que seja feito um novo cálculo para comprovar se houve erro. É dispensado o requerimento administrativo e o segurado poderá questionar diretamente à Justiça para revisar o valor.

Foi o que aconteceu com Paulo Cézar Reis, 64 anos, aposentado com 55 anos e 35 anos de contribuição. Ele entrou com um processo na 5ª Vara da Justiça Federal em 2009, pedindo a revisão do valor da aposentadoria. O processo estava parado aguardando a decisão do STF. “Finalmente, agora, o processo poderá ser julgado. Há cinco anos eu espero a revisão porque o valor está muito defasado. Se eu tivesse que entrar com um pré-requerimento, eu iria perder cinco anos para o INSS negar e eu vou voltar à Justiça”, comenta.

Especialista em previdência, o advogado Rômulo Saraiva explica que as pessoas atingidas pela decisão do STF terão prejuízo financeiro. Isto porque o tempo que o processo está na Justiça não conta como retroativo. “Quem não foi antes ao INSS, deixará de receber os valores que venceram durante à espera na Justiça.” Ele alerta os segurados para o prazo de 45 dias que o INSS tem para responder o requerimento. Depois é permitido entrar direto na Justiça.

A advogada previdenciária Juliana Campos reforça os prejuízos que o segurado terá com a decisão do STF. “O processo encerra e o segurado terá que retornar a esfera administrativa do INSS. O problema é a morosidade da análise dos recursos administrativos”. 

Em nota, a assessoria de imprensa do INSS informou que a modulação dos efeitos da decisão do STF serão definidos na próxima semana. “Será apenas com a modulação que serão solucionados os casos que já se encontram na Justiça. O número de processos ainda não foi levantando, mas há uma estimativa colocada pelo STF.”

Fonte: Diario de Pernambuco