Pernambuco fecha com a proposta aceita por 21 estados para resolver o nó da guerra fiscal. Não só fecha, adverte o secretário da Fazenda, Décio Padilha, como ajudou a costurar, por entender que o pior dos mundos é o que os estados vivem hoje, com a ameaça do STF derrubar todos os incentivos que eles concederam sem a unanimidade do Confaz.

Vale o já escrito

O secretário diz que os pilares do acordo nos interessam porque, de início, assegura que vale o que está escrito. Ou seja: todos os incentivos já concedidos até agora serão convalidados.

Um cheque bom

O projeto dos estados também aceita que o Fundo Constituicional seja criado com R$ 260 bilhões de forma que o estados possam gastá-lo como achar melhor para atrair novas empresas.

Congresso quer

Décio Padilha explica que, desde 2013, Pernambuco trabalha para juntar os estados de forma a que, este ano, o Congresso Nacional transforme em lei o acordo.

Mais um tempo

Além dessa segurança jurídica, o acordo fixa um horizonte para que o sistema seja desativado gradativamente. Dá refresco para o Prodepe não acabar de uma hora para outra.

Onde nos aperta

E o secretário Padilha diz ainda que assusta muito a perspectiva do STF vetar os benefícios já concedidos: imagine no nosso caso, diz ele, projetos da Fiat, Vivix, PetroquimicaSuape e EAS?

Definir um rumo

Semana que vem, ele e mais 21 secretários, baterão na porta do ministro Gilmar Mendes. Vão pedir tempo até o Congresso definir um caminho. Aposto nisso, diz.

Fonte: JC Negócios