A Prefeitura da Cidade do Recife e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinaram ontem um convênio para cercar as empresas que tentam burlar as leis tributárias. Trata-se de um formato integrado de trabalho que já ocorre há dez anos com o governo de Pernambuco e que foi responsável pela recuperação de R$ 130 milhões para os cofres do estado nos últimos três anos. Outros R$ 200 milhões com indícios de sonegação foram levantados somente neste ano e estão na agulha para serem cobrados aos devedores. Tudo isso em relação ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, a Prefeitura do Recife quer replicar o processo com o Imposto Sobre o Serviço (ISS). A capital pernambucana é a primeira cidade do estado a firmar esse tipo de convênio.

O ISS é a principal fonte de receita tributária da Prefeitura do Recife, pago por empresas e prestadores de serviço. De janeiro a junho deste ano, esse imposto foi responsável pela arrecadação de R$ 355 milhões, um crescimento de 17,64% contra o mesmo período do ano passado. O prefeito Geraldo Julio, simbolicamente, já entregou ao Ministério Público o “pacote” de seis empresas a serem investigadas para a tentativa de recuperação do imposto. “Nosso objetivo sempre foi elevar a arrecadação como os números vêm mostrando, mas buscando sempre a justiça fiscal”, disse o prefeito. Os valores da primeira remessa de devedores não podem ser divulgados, nem os nomes dos contribuintes, por questões de sigilo fiscal.

O procurador geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, explicou que a Prefeitura vai encaminhar a representação do devedor ao Ministério Público.O MPPE,por sua vez,vai emitir a notificação chamando o contribuinte para negociar o débito, seja com o pagamento ou integrando qualquer refis do setor. 

“Geralmente, o prazo é de dez dias. O não comparecimento à convocação ou o não cumprimento de qualquer pagamento do parcelamento leva imediatamente ao processo judicial via ações penais movidas pela Promotoria”, garante Fenelon.

Fonte: Diario de Pernambuco