Dentro do princípio de transparência previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário da Fazenda Décio Padilha apresentou ontem, à comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, os números do relatório de gestão fiscal do Estado no primeiro quadrimestre do ano. O evento pouco prestigiado pela Casa – basicamente dois deputados acompanharam a apresentação por completo -, não foi suficiente para abalar a imodéstia do secretário. "Mostro aqui uma receita com quadro crescente e despesa com pessoal equilibrada, investimento em ascensão e equilíbrio fiscal dando superávit no quadrimestre. O quadro apresentado aqui mostra que o cenário é bom para os quatro anos do próximo governo."

O principal ponto na visão do secretário foi o aumento da capacidade de investimento do Estado, alcançado sem maior comprometimento de receita. "Quanto mais investimento, maior a redução de receita primária. Mas Pernambuco consegue se manter equilibrado e manter superávit, mesmo investindo muito", considerou Padilha, comparando a situação local com a de outros Estados. "Pernambuco está em quarto lugar em investimento nominal (valor absoluto), com R$ 3,7 bilhões. Só perde para São Paulo, que investe R$ 12 bilhões, Rio de Janeiro, na casa dos R$ 6 bilhões, e Minas Gerais, na casa dos R$ 4 bilhões (no ano)."

Padilha ressaltou que Pernambuco investe o quádruplo do Rio Grande do Sul e Goiás, e o triplo de "Estados ricos", como Santa Cataria e Paraná. "Manter o controle contábil é fácil, o difícil é investir e permanecer equilibrado." Segundo o secretário, esses recursos ajudaram na melhoria da educação e saúde, com escolas integrais e instalação de UPAs.

Segundo sua avaliação, isso foi possível com a evolução da receita estadual. "Conseguimos com aumento de fiscalização e ampliação do universo de contribuintes, sem aumento de carga", disse. Nos quatro primeiros meses de 2014, a receita do Estado foi de R$ 8,9 bilhões, um resultado 8,2% superior ao mesmo período do ano passado. Padilha destacou que os investimentos da indústria, aumento de produção no Estado, obras de infraestrutura e aumento de renda ajudaram muito.

As despesas com custeio da máquina se mantiveram em níveis baixos. "Meu gasto com pessoal, a maior despesa, está equalizado. Comprometemos R$ 8,3 bilhões no ano", afirmou. Em relação ao endividamento do Estado, o secretário salientou que Pernambuco tem limite de sobra para tomar mais empréstimos.

A dívida consolidada do Estado hoje é de R$ 7,9 bilhões e as despesas com juros e amortizações são de R$ 1,1 bilhão por ano, quando, pela lei, esse comprometimento poderia ser de até R$ 1,9 bilhão (que corresponde a 11,5% da RCL).

Fonte: Jornal do Commercio