Em regime de tramitação urgente-urgentíssima, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 2043/2014, que trata de reajuste salarial e de gratificações propostos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O projeto tinha sido aprovado na última segunda-feira (9) pelo pleno do Tribunal, segundo a assessoria de Comunicação do TJPE, e encaminhado à Alepe. Ontem, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), pela manhã, e à tarde foi aprovado, em primeira votação, pelos deputados estaduais. Na semana que vem, vai à segunda votação, recebe a redação final e segue para a sanção ou veto do governador João Lyra (PSB).

A proposta do TJPE reajusta as remunerações de seus servidores e aumenta ainda os valores da gratificação de risco de vida, indenização de transporte e auxílio-alimentação. Além dos benefícios, o projeto atribui gratificação de R$ 2.096,77 a integrantes das comissões internas do Poder Judiciário. O reajuste geral, somado à nova gratificação, vai causar um impacto financeiro estimado em R$ 30,8 milhões no orçamento deste ano, com uma média mensal de R$ 3 milhões, segundo o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, na justificativa do projeto.

Os efeitos financeiros da proposta são retroativos a 1º de maio passado e os reajustes, dentro dos limites previstos em lei, aplicam-se também aos aposentados e pensionistas. O PL reajusta em 6,5% as remunerações dos servidores efetivos e dos cargos comissionados do Judiciário, corrigindo no mesmo percentual os valores da gratificação de Risco de Vida e da Indenização de Transporte (ITJ). A parcela autônoma do valor do auxílio-alimentação passará a R$ 501,40. De acordo com a assessoria do TJPE, o índice de 6,5% corresponde à inflação do último ano e destina-se a repor perdas salariais, como prevê a Constituição. O cálculo teria sido feito em maio, data-base da categoria.

A reposição da inflação está prevista no orçamento anual do TJPE. O impacto financeiro, agora, será absorvido pela dotação orçamentária própria. Pela legislação eleitoral, servidores públicos do Executivo e do Legislativo estão impedidos de receber aumento acima da inflação ou via gratificações desde 8 de abril, como foi o caso dos policiais militares.

A Alepe alega que apenas os do TJPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) podem ter aumento real de salários. "O aumento do TJPE é legal e se alinha à lógica de reposição de perdas salariais", limitou-se a dizer o relator do projeto na CCLJ, deputado e líder de governo Waldemar Borges (PSB), negando-se a discutir os ajustes pleiteados por outras categorias.

Fonte: Jornal do Commercio