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Consenso no Confaz
11 de junho de 2014O secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, saiu animado de uma reunião em Brasília, ontem, com outros 17 membros do Confaz. É que finalmente chegou-se a um consenso para avançar na reforma do ICMS e na convalidação dos incentivos concedidos pelos estados, no passado, para atrair investimentos. Alguns casos têm sido considerados irregulares pelo STF, por causa da quebra da unanimidade do conselho. Agora, no caso da convalidação, bastará que dois terços dos estados de cada região entrem em acordo sobre a aprovação de benefícios. “Trata-se do maior avanço em 15 anos”, frisou.
Fonte: Diario de Pernambuco
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