Faltando poucos dias para o início oficial da campanha, os servidores da Secretaria da Fazenda estão prestes a ganhar um "mimo" do governo estadual. A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a criação do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos de Apoio à Secretaria da Fazenda, o Fasefaz, que vai distribuir, mensalmente, recursos do Fundo de Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FAAF) para até 140 servidores da pasta.

O FAAF existe desde 1996 e é utilizado para o reaparelhamento da pasta. Nele, também está prevista a bonificação a servidores do Grupo Ocupacional Gestão Pública – Apoio Fazendário (GOGP) e do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (GOATE).

O Fundo já existente é composto por "25% (vinte e cinco por cento) da receita proveniente do recolhimento de multas relativas a impostos estaduais", segundo a Lei 11.333/96.

O novo fundo prevê que 5% da receita do FAAF seja destinada aos servidores estaduais que estejam "em efetivo exercício na Secretaria da Fazenda pelo período mínimo de dois anos ininterruptos". A lei votada na Assembleia prevê que até 140 servidores poderão receber a bonificação.

O procurador-geral do Estado, Thiago Norões, disse que a instituição do fundo não é vedada pela legislação eleitoral, já que o projeto de lei prevê a correção de salários. "Na verdade, você tem a correção de uma injustiça. Você está estendendo (o benefício) a uma categoria que não recebia as vantagens que outros recebem", explicou.

Thiago Norões disse que a lei foi enviada à Assembleia antes do prazo determinado pela Legislação eleitoral, que é 4 de abril. De acordo com a versão dele, a matéria foi remetida quando o ex-governador Eduardo Campos (PSB) ainda estava no cargo, assim como o pré-candidato ao governo estadual, Paulo Câmara, que foi secretário da Fazenda. João Lyra só assumiu a gestão no dia 5 de abril.

Porém, no projeto disponível no site da Assembleia, a data do envio da proposta é 20 de maio. A matéria foi colocado em regime de urgência na pauta do dia da Assembleia.

Fonte: Jornal do Commercio