A correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, anunciada pela presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e TV, foi aprovada ontem por uma comissão do Congresso. Trata-se do primeiro passo para que a nova tabela entre em vigor em 2015. A MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado para vigorar em definitivo.

O texto, de autoria do senador Eunício Oliveira (PBDB-CE), foi aprovado na comissão especial do Congresso que discute a MP 634, que inicialmente não tratava da correção da tabela.

O governo incluiu a mudança na medida provisória para acelerar sua votação, uma vez que a MP já tramitava no Congresso e tem que ser aprovada até o início de junho para não perder a validade.

A correção na tabela do IR anunciada por Dilma está na MP 644, que só perderá a validade em setembro. Como o Congresso estará esvaziado a partir de junho com a Copa do Mundo e as eleições, o Palácio do Planalto fez a manobra para evitar que a correção não seja votada pelos congressistas.

Por isso, preferiu incluir a mudança na MP 634 que terá tramitação mais rápida – e vai deixar a 644 caducar, perder a validade, sem ser apreciada pelo Legislativo.

A oposição fez duras críticas à manobra, especialmente porque o senador Aécio Neves (PSDB-MG) – provável adversário de Dilma nas eleições de outubro – havia apresentado emenda à MP 644 para corrigir a tabela com base na inflação.

A manobra governista impede que a emenda de Aécio seja aprovada pelo Congresso, já que as regras do Legislativo não permitem emendas à MP 634 nesta altura da sua tramitação. O PSDB defende índice maior de correção na tabela do IR, atrelada à inflação calculada pelo IPCA.

Líder do DEM, o deputado Mendonça Filho (PE) acusou o governo de tratorar a votação com o objetivo de prejudicar o pré-candidato do PSDB.

O deputado havia apresentado outra emenda para corrigir a tabela do IR com base na inflação, mas a comissão rejeitou a mudança.

"A presidente está pressionando o parlamento a não discutir o reajuste na tabela do Imposto de Renda. A presidente está com medo do debate, principalmente com o senador Aécio", afirmou Mendonça.

A oposição promete obstruir a votação de todas as MPs no plenário da Câmara para impedir a aprovação da 634.

Líder do PT, o senador Humberto Costa (PE) negou que o governo tenha tratorado a votação da MP com o objetivo de evitar o debate com Aécio. "É o direito da oposição de espernear. Cumprimos o regimento, essa medida provisória é importante e precisa ser colocada em vigor imediatamente", afirmou.

Fonte: Jornal do Commercio