Hoje, 13 de maio, quando se comemora a abolição da escravatura, avançam as políticas públicas de inclusão dos negros. A aprovação da lei de cotas para os negros nos concursos públicos federais é mais um passo para ampliar o acesso dos afrodescendentes aos cargos de destaque na carreira pública federal. Hoje, eles têm maior presença nos cargos de nível intermediário e ganham salários mais baixos do que os brancos. O Movimento Negro Unificado vai pressionar estados e municípios para aplicar o mesmo princípio nos concursos para o serviço público estadual e municipal. 

Nota técnica do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) sobre as cotas raciais nos concursos públicos federais revela a pouca presença de negros e pardos no serviço público . São 45,3% contra 53,8% de brancos. A proporção cai para 39,9% de negros e 58,6% de brancos na esfera federal. “Quando estratificamos por poder, a presença dos negros é maior na esfera municipal, nos cargos de menor remuneração, e no setor de serviços administrativos”, pontua a técnica do Ipea Tatiana Dias Silva, uma das autoras do estudo.

Marta Almeida, coordenadora do Movimento Negro Unificado de Pernambuco, diz que a aprovação da cota para negros nos concursos públicos federal é mais uma vitória . “Agora queremos o efeito cascata para os concursos estaduais e municipais”. Ele destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal que assegurou as cotas para os afrodescendentes nas universidades públicas. “Essas políticas são necessárias para reparar a situação dos negros que estão nas periferias”, assinala.

Estados como Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul já têm leis com esse mesmo dispositivo. Pernambuco não tem projeto instituindo as cotas para afrodescendentes nos concursos públicos estaduais. O presidente da OAB-PE Pedro Henrique Mariano reforça que os estados e municípios têm autonomia para editar leis com o mesmo princípio. “Eu sou a favor. Acho que as cotas são políticas afirmativas de inclusão no nosso país. A adoção nas universidades mostram resultados positivos.”

Antes de deixar o cargo, o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos Alberto Reis de Paula editou um ato administrativo reservando a cota de 10% das vagas nos editais de licitação dos contratos de serviços terceirizados para os afrodescendentes. O ministro aposentado do TST vê as cotas nos concursos públicos como um avanço. “Partimos da análise social de que o negro tem poucas chances de concorrer em condições de igualdade. Quando houver a reversão dessa situação, esta ação poderá ser eliminada”, resume. Ele foi o primeiro negro a assumir a presidência da corte máxima da Justiça do Trabalho.

Fonte: Diario de Pernambuco