Enquanto o Senado avalia a proposta que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros ou pardos, os deputados estaduais de Pernambuco começam a analisar uma alteração mais abrangente. O projeto de Lei 1887/2014, do deputado Isaltino Nascimento (PSB), inclui cota de 30% para pessoas negras e indígenas nas seleções da administração pública estadual.

O projeto de lei federal passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada, aprovado por unanimidade, e deve ser submetido à votação no plenário da Casa, com pedido de urgência, nos próximos dias. Se aprovada, segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o trâmite só está começando. Está na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e ainda passará por mais duas comissões e votações em plenário. Depois disso, segue para o governador João Lyra.

Autor do projeto, Nascimento justifica o percentual mais alto com dados como informações do Dieese que mostram que 24,6% dos negros com mais de 15 anos não têm instrução alguma e que 42,8% têm o ensino fundamental incompleto – no ensino superior, em 2007, o número de brancos era de 13,4%, enquanto o de negros e pardos alcançava apenas 4%.

"Entre um cidadão simples pobre negro e outro branco, o negro ainda é mais preterido. É uma exclusão dentro da exclusão", diz Nascimento.

O deputado estadual comenta que outra diferença quanto o projeto de lei federal é que a versão pernambucana inclui os índios. "Os indígenas são ainda mais excluídos. Medidas como essa vêm reparar os danos históricos que até hoje condenam esses descendentes a terem condições injustas diante dos brancos", complementa.

Fonte: Jornal do Commercio