Contribuintes que possuem dívidas com o município do Recife poderão ter imóveis penhorados para irem a leilão e pagarem os débitos. A partir do segundo semestre, a Prefeitura pedirá na Justiça a penhora nos casos de dívidas já julgadas pela Justiça a favor do município (e ainda não quitadas). Poderão ser alvo devedores de qualquer tributo ou taxa que sejam proprietários dos bens, mas o foco será quem tem débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Atualmente, a dívida ativa do Recife soma R$ 5 bilhões, sendo a maior parte referente a tributos imobiliários (IPTU e taxa de limpeza) – pouco menos de 50% – e mercantis (Imposto sobre Serviços – ISS).

De acordo com o procurador-chefe da Fazenda do Recife, Francisco Severien, está sendo feito um levantamento dos processos já julgados a favor da Prefeitura para saber quais devedores e quantos imóveis podem ser atingidos.

"A gente acha que isso terá efeito pedagógico. Não queremos levar os imóveis, mas precisamos cobrar os débitos, é um dever de cidadania. Estamos querendo colocar isso como forma de conscientização dos contribuintes", defende.

Se a Justiça autorizar a penhora, o contribuinte será notificado e o imóvel passará por uma avaliação do valor para o leilão. Até o dia da arrematação, o devedor poderá quitar a dívida e ter de volta o bem.

Francisco Severien acredita que a medida surtirá efeito na arrecadação já no segundo semestre. A Procuradoria quer dobrar a arrecadação da dívida ativa este ano em relação a 2013. A meta foi cumprida no primeiro trimestre, tendo sido arrecadado R$ 30 milhões.

Outras medidas estão sendo implantadas. A partir do mês que vem, contribuintes que têm dívidas julgadas poderão fazer o parcelamento do débito para quitação pela internet. Hoje, só é possível no caso de dívidas não apreciadas pela Justiça.

Além disso, cerca de R$ 6 milhões dos R$ 30 milhões arrecadados no primeiro trimestre foram provenientes de aproveitamento de depósitos judiciais que já estavam à disposição do município, mas nunca tinham sido levantados.

Quando um contribuinte quer discutir um débito – questiona o valor do IPTU, por exemplo -, mas não deseja ficar com o nome sujo enquanto o processo tramita na Justiça, ele faz um depósito em juízo. Ocorre que muitos desses processos já haviam sido julgados, mas a Procuradoria até então não tinha o controle deles.

Além disso, a Prefeitura aumentou o número de pedido de penhoras de contas correntes de devedores cujas dívidas já foram julgadas. De acordo com Francisco Severien, entre 2011 e 2012, foram feitas nas Varas de Execução Fiscal somente 24 ordens dessa natureza, enquanto que de outubro do ano passado para cá mais de 200 já foram realizadas.

"A Procuradoria da Fazenda também fez parcelamentos especiais para os contribuintes da área de saúde", completa. A Prefeitura também dá desconto de 70% em cima da multa e dos juros para os que quitam débitos à vista, independente do valor.

Quem quiser pagar ou negociar dívidas pode entrar no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br), na opção "Atendimento ao Contribuinte". É possível ver o valor do débito, escolher se quer pagar à vista ou parcelado e já imprimir os boletos. Lembrando que essa opção só funcionará a partir de maio para dívidas já julgadas.

Quem preferir atendimento presencial, pode se dirigir a um posto de atendimento. Há unidades na sede da Procuradoria da Fazenda do Município (Rua do Imperador, 511) e da Prefeitura (Cais do Apolo, 925), além do RioMar e do Expresso Cidadão do Cordeiro.

Fonte: Jornal do Commercio