O salário mínimo deverá subir para R$ 779,79 no ano que vem, segundo previsão incluída pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. O novo valor representa um aumento de 7,71% em relação a este ano, quando o mínimo foi fixado em R$ 724.

O projeto foi encaminhado ontem ao Congresso Nacional com a promessa do governo de fazer um esforço fiscal maior em 2015 para aumentar a confiança na economia e ajudar no controle da inflação. O Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 3% e a inflação, variar 5%, de acordo com a estimativa do Poder Executivo. Qualquer que seja o cenário da economia no Brasil e no mundo, a equipe da presidente Dilma se comprometeu a poupar no mínimo 2% do Produto Interno Bruto (PIB) – o equivalente a R$ 114,7 bilhões – para o pagamento dos juros da dívida pública, o chamado superávit primário.

Para definir o reajuste, a equipe econômica segue uma regra que considera o crescimento da economia de dois anos antes e a inflação do ano anterior (medida pelo INPC). No entanto, 2015 será o último ano de vigência dessa metodologia. Caberá ao próximo governo decidir se vai propor a manutenção dessa regra ou se vai modificá-la.

Ontem, ao divulgarem o projeto da LDO, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, evitaram falar sobre uma nova regra para reajuste do salário mínimo. Perguntado sobre o assunto, Mantega disse apenas que isso será feito em 2015.

Nos bastidores, os técnicos afirmam que a metodologia atual é ruim, pois pesa nas contas públicas, uma vez que boa parte dos beneficiários do INSS recebe o salário mínimo. Além disso, ela cria uma indexação que pressiona a inflação.

Segundo dados do Dieese, 45,5 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo.

O texto da LDO fixa como prioridades nos gastos públicos o plano Brasil Sem Miséria, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida. O projeto incluiu ainda três novas despesas na lista das que podem ser executadas mesmo que o orçamento de 2015 não seja sancionado até 31 de dezembro de 2014: investimentos do Ministério da Educação, do PAC e das empresas estatais.

Fonte: Jornal do Commercio