O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para proibir o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. A maioria dos 11 ministros da Corte já votou pelo fim da doação por pessoas jurídicas, mas o julgamento foi interrompido, ontem, após um pedido de vista de Gilmar Mendes. A tendência é que a decisão, quando efetivada, tenha efeito somente a partir das eleições municipais de 2016. Pouco antes da sessão do STF, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que vai no mesmo sentido.

Diante do entendimento dos dois Poderes, as eleições de outubro tendem a ser as últimas regadas com recursos de empreiteiras, bancos, indústrias e grandes companhias. No STF, o julgamento do processo no qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o financiamento por pessoas jurídicas seja declarado inconstitucional foi retomado ontem, com o placar de 4 a 0. Entre os três ministros que votaram ontem, somente Teori Zavascki manifestou-se contra a ação. Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski adiantaram voto, depois do pedido de vista de Mendes. Eles seguiram o entendimento firmado, em dezembro, pelos colegas Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa, contrários à doação de pessoas jurídicas.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Marco Aurélio mencionou que a participação de empresas em pleitos causa “promiscuidade entre agentes econômicos e políticos” e “favorece os partidos maiores e detentores dos cargos eletivos”. Como exemplo, citou que só o setor da construção civil destinou R$ 638,3 milhões a candidaturas nas eleições de 2012.

Já Zavascki observou que não é papel do STF definir se empresas podem ou não doar. Gilmar Mendes também defendeu o atual modelo, mas pediu mais tempo para elaborar o voto. Ele não deu previsão de quando devolverá o processo. Caso o processo seja concluído depois de julho, em meio à campanha, a regra não valerá para este ano. Mesmo que o julgamento termine antes disso, é dado como certo que os ministros fixarão um prazo para que o Legislativo aprove uma nova lei, de forma que a regra passe a valer somente em 2016. Mas, para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que acompanhou a sessão no STF, há tempo para que o Congresso aprove uma regra para valer já neste ano.

No mesmo sentido do STF, a CCJ do Senado aprovou, às pressas a proibição de doações de pessoas jurídicas. A análise não foi um acaso. O presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB), admitiu que queria “criar uma coincidência” com a pauta do STF. Como tramitava em caráter terminativo, a matéria segue direto para a Câmara, caso não haja pedido de apreciação pelo plenário do Senado.

Fonte: Diario de Pernambuco