Polêmica, a proposta de proibição do uso de máscaras ou quaisquer formas de esconder o rosto durante manifestações voltou à discussão e agora acrescida de uma série de outras restrições. Publicado ontem no Diário Oficial do Poder Legislativo do estado, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (PR) não só veda o anonimato como também decreta que a manifestação só poderá ser feita em locais abertos. Também prevê que será preciso avisar a autoridade policial 48 horas de antecedência, podendo isso ser feito pela internet. Os impedimentos não são válidos para eventos oficiais do estado, como carnaval. A proposta ainda será colocada sob votação. No ano passado, a Secretaria de Defesa Social (SDS) chegou a proibir as máscaras, se apoiando no artigo 5 da Constituição Federal, que garante manifestações de rua e veda o anonimato, mas recuou após forte pressão popular e de instituições de Direitos Humanos. Na época, o Ministério Público emitiu recomendação contrária à proibição, alegando inconstitucionalidade.

Se aprovada, os manifestantes não poderão ocupar prédios públicos, como Câmara de Vereadores e Assembleia, nem privados. Também ficam impedidos de portar artefatos explosivos ou pirotécnicos, pedras, bastões, facas, tacos e similares. De acordo com Feitosa, a proposta levou em conta os danos provocados nos protestos no Recife e também a morte do cinegrafista Santiago Andrade, há uma semana, no Rio de Janeiro (onde a proibição já é lei).
Questionado sobre a possível inconstitucionalidade, ele disse que a comissão de Constituição, Legislação e Justiça do legislativo vai analisar essa questão e que procuradores do estado e especialistas no tema serão chamados para debater o assunto. “Conversei com várias pessoas que acharam que a posição do MPPE poderia ser rediscutida. Se o projeto é constitucional em outros estados, como no Rio de Janeiro (lei em vigor desde setembro de 2013), por quê não pode ser aqui? Não tenho dúvida que esse projeto é constitucional”. No Congresso, duas propostas, a lei Anti-Terrorismo e lei sobre Crime de Desordem, estão em discussão.

Para o coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, Pedro Joseph, no projeto há vícios jurídicos. “Sou advogado e não se pode regular o direito fundamental na Assembleia. Prever que só é permitido atos políticos em locais abertos deve ser regulamentado pelo Congresso Nacional porque precisa ter quórum qualificado. E determinar os órgãos que vão receber os avisos se dá pelo Executivo e não Legislativo. Essa proposta visa confundir a sociedade e é uma tentativa de minimizar os movimentos”. Ele disse que vai pressionar politicamente pela não aprovação da proposta. Caso ela passe, vai entrar com ação de inconstitucionalidade.

Embora tenha vetado o anonimato, a posição atual do estado é de permitir as máscaras. “Depois da recomendação do MPPE e conversas com os grupos liberamos o uso. Nos últimos protestos, não houve restrições. Para a questão da segurança, entretanto, é interessante não usar máscara”, afirmou o coronel Carlos Neto, da Diretoria Integrada Metropolitana da SDS.

Saiba mais

Manifestações e tumultos no Recife

21 de agosto de 2013
Um protesto por melhoria no transporte público e passe livre estudantil, organizado pela Frente de Luta pelo Transporte Público, terminou em um conflito de mascarados com a Polícia Militar. Além de depredações ao patrimônio público, um ônibus foi incendiado e uma estação de bicicletas de aluguel foi destruída

7 de setembro de 2013
Em meio ao desfile cívico-militar do Dia da Independência, manifestantes realizaram mobilizações, que foram do passe livre ao direito de andar nu. Confusões foram registradas e a polícia usou gás de pimenta e balas de borracha para dispersar os mascarados que chegaram a revidar com pedras 

18 de setembro de 2013
Cerca de 100 manifestantes, vestidos de preto e rostos cobertos, participaram do 9º Ato pelo Passe Livre e Contra a Repressão Policial de Eduardo Campos e atearam fogo em sacos de lixo na Rua Princesa Isabel, na frente da Câmara dos Vereadores do Recife

23 de outubro de 2013
Um protesto pelo Passe livre no Centro do Recife terminou com um manifestante detido por pichar um ônibus. No ato, houve confronto entre os mascarados e a polícia, que chegou a disparar balas de borracha. Outros três estudantes também foram detidos. Ao fim, o saldo foi de dois ônibus pichados e seis carros depredados

Principais pontos do projeto

Ficaria proibido o uso de máscaras ou qualquer forma de ocultar o rosto
Os protestos só poderiam ser realizados em locais abertos
A manifestação só poderia ser exercida se for pacífica
As manifestações aconteceriam só mediante aviso prévio à polícia de pelo menos 48 horas
A polícia só interviria nas manifestações a fim de garantir o cumprimento da defesa das pessoas humanas, patrimônio público ou privado
A vedação de máscaras não seria válida nas manifestações culturais estabelecidas no calendário oficial do Estado, como o carnaval
Seria proibido usar quaisquer armas, como as de fogo, artefatos explosivos ou pirotécnicos, além de pedras, facas, bastões, tacos e similares

Fonte: Diario de Pernambuco