Enquanto os trabalhadores entram na Justiça para tentar mudar a forma de remuneração de seus depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), parte de todos os recursos arrecadados financiam projetos privados em áreas de infraestrutura em negócios que geram retorno menor ao de aplicações de baixo risco, como na renda fixa.

Pelo último balanço patrimonial das verbas do FGTS administradas pelo seu Conselho Curador, o fundo tinha em 2012 um ativo total de R$ 325,8 bilhões. Desse total, cerca de R$ 33 bilhões foram repassados ao Fundo de Investimento FGTS (FI-FGTS), cujo objetivo é comprar participação ou títulos de dívidas de empresas voltadas para projetos em ferrovias, rodovias, usinas de energia e distribuição, saneamento e, mais recentemente, aeroportos.

Em 2012, a carteira de investimentos do FI-FGTS gerou um retorno de 7,2%. Se tivesse esse dinheiro ficado em renda fixa, o retorno seria de 8,4% no período, percentual apurado pelo CDI, taxa de referência desse tipo de aplicação.

A ideia do governo com o FI-FGTS é ter à disposição dinheiro com baixo custo de captação para incentivar o desenvolvimento de projetos em infraestrutura, tão importantes para melhorar um dos principais gargalos da economia brasileira. Mas o modelo recebe críticas, pois boa parte das empresas beneficiadas com os recursos captados do salário dos trabalhadores são grandes companhias que já desfrutam de linhas de financiamento a juros baixos concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), além de participação societária do BNDESpar e fundos de pensão de empresas estatais, como Petrobras e Banco do Brasil.

Outra crítica tem relação com a forma como essas empresas são escolhidas. "Não perguntaram para os donos desse dinheiro, o trabalhador, o porquê de investir em companhias como as de Eike Batista. Quais são os critérios?", questiona o professor de macroeconomia, Ruy Quintans, da escola de negócios Ibmec. Ele se refere aos aportes de R$ 290 milhões até 2012, de um total de R$ 750 milhões, para a LLX Logística – do grupo EBX – tocar as obras do Porto do Açu, no Rio de Janeiro.

O FI-FGTS tem participação de 30% no capital social da Odebrecht Transport Participações, que em Pernambuco tem projetos da Rota dos Coqueiros e Rota do Atlântico (Expressway), os dois já em fase de operação. O fundo comprou participação de R$ 1,9 bilhão, no projeto Embraport, que engloba projetos parecidos em outras unidades da federação. A Foz do Brasil, também da Odebrecht, que tem obras de saneamento em municípios da RMR e em outros Estados, tem participação de 26,53% do fundo, num total a ser desembolsado de R$ 650 milhões.

Também no Estado, O FI-FGTS adquiriu participação societária correspondente à 39,75% do capital social da companhia Cone, cujo principal acionista é a Moura Dubeux. O valor desembolsado foi de R$ 500 milhões para o projeto projeto logístico Cone Suape. Também comprou títulos de dívidas no valor de R$ 250 milhões emitidos pela empreiteira OAS para execução de obras do Complexo Viário de Suape, além da participação de 37,56% na companhia Hidrotermica, num valor total de R$ 360 milhões. Em Pernambuco, a empresa toca projeto de termelétrica. No Brasil, o FI-FGTS tem participação em 46 projetos, 17% deles no Nordeste.

Matéria publicada pela Revista Exame levanta a hipótese de que o fundo pode ter avaliado empresas por um preço maior do que o de mercado e, com isso, desembolsado mais pela participação acionária. O vice-presidente de Fundos de Terceiros da CEF, Marcos Vasconcelos, disse que respeita a matéria, mas não concorda com a tese.

Quintans diz que a origem disso tudo é o problema fiscal do governo, que hoje gasta mal o dinheiro arrecadado. "O contribuinte já pagava isso com impostos e agora é com o seu fundo de garantia. Assim, criou-se o processo de financiamento para os amigos", critica. As empresas brasileiras têm dificuldades de encontrar financiamentos de longo prazo e, por outro lado, o crédito subsidiado pelo governo ou mesmo ações como o FI-FGTS têm alcance limitado. "Se a gestão do FGTS fosse privada isso não aconteceria, pois o administrador iria perguntar logo: porque eu vou botar dinheiro para Eike?"

O FI-FGTS foi criado pelo governo em 2007 para investir em ativos de infraestrutura no País. Assim como qualquer outro fundo de investimento, tem personalidade jurídica própria com a gestão tocada por um agente financeiro, no caso a Caixa Econômica Federal.

Fonte: Jornal do Commercio