BRASÍLIA – O ministro Guido Mantega (Fazenda) fechou acordo com aliados do governo no Senado para que não seja votado neste momento o projeto que muda o indexador usado para cálculo do pagamento das dívidas de Estados e municípios com a União. Mantega disse que foi fechado com o Congresso um acordo de responsabilidade fiscal. Por esse acordo, nenhum projeto que represente aumento de dívidas ou despesas do governo federal deverá ser aprovado enquanto se mantiver o quadro de forte volatilidade nos mercados globais.

O projeto que muda o indexador prevê a troca do índice atual de cobrança das dívidas, que é o IGP-DI, mais juros de 6% a 9%, por um outro mecanismo: IPCA (índice oficial de inflação) mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 10,5% ao ano), prevalecendo o que for menor.

Com o acordo, o governo ganha 30 dias para negociar o projeto com senadores e governadores. Aliados do governo vão trabalhar para manter as emendas apresentadas ao projeto no plenário do Senado, o que provoca o seu retorno à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa – que tem um mês para analisar seu conteúdo.

Autor das emendas, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) vai tentar retirá-las para não beneficiar a estratégia do governo, mas o parlamentar não tem o apoio da maioria da Casa. A oposição quer votar o projeto de imediato, mas tem minoria no Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse não ver problemas no adiamento da votação da matéria.

"A aprovação desse projeto poderia causar dúvidas quanto ao desempenho fiscal dos Estados e municípios", afirmou o ministro, após encontro com senadores. Mantega chegou a mudar a sua agenda – iria receber a comitiva de parlamentares em seu gabinete – para ir pessoalmente à Casa fazer o apelo.

"Estamos fazendo esforço para que a situação fiscal continue sólida no País. Esse esforço tem que ser do Executivo e do Legislativo, e acredito que há uma convergência nesse sentido", afirmou o ministro.

A situação de endividamento dos Estados e municípios preocupa o governo federal, já que eles não cumpriram a meta fiscal em 2013. A diferença de receitas e despesas desses entes totalizou apenas 0,35% do PIB em 2013.

"É um ano de austeridade fiscal. Tanto a União como Estados e municípios têm que cumprir suas metas primárias e manter a dívida pública em declínio. Esse é o objetivo que temos a cumprir", afirmou Mantega.

Fonte: Jornal do Commercio