Já estão em vigor as duas leis que alteram o regime previdenciário do servidor público estadual. A “nova previdência”, como é batizada, adota a previdência complementar e cria um fundo de capitalização para financiar as futuras aposentadorias. Só será atingido pela medida o concursado que ingressar no serviço público quando o modelo estiver em operação. O governo estadual aguarda o aval do Ministério da Previdência Social para implantar a mudança. O passo seguinte será a adesão ao Prev Federação, fundo da Caixa Econômica Federal formatado para a massa de servidores de estados e municípios.

A mudança no modelo de aposentadoria é o remédio para sanear as contas da Funape (Fundação de Aposentadorias e Pensões de Pernambuco), cujo déficit financeiro foi de R$ 1,4 bilhão em 2013. Os atuais servidores ficam abrigados no Funafin (fundo financeiro), contribuindo para pagar a folha mensal de R$ 256 milhões. A partir deste ano, o servidor concursado que ganha acima do teto de R$ 4.159 do INSS entra no novo regime. 

Ele vai contribuir compulsoriamente com a alíquota de 13,5% para o Funaprev (fundo previdenciário). Se quiser ter uma renda vitalícia acima do teto de R$ 4.159 do RGPS terá de optar pela previdência complementar, aderir ao fundo de capitalização, e pagar uma contribuição extra variável. O governo estadual fará um aporte de até 8,5% para financiar o fundo, proporcional ao valor da contribuição do beneficiário. 

A expectativa da presidente da Funape, Tatiana Nóbrega, é implantar a previdência complementar neste semestre. “Aguardamos a autorização do Ministério da Previdência para iniciar o funcionamento da previdência complementar e a adesão ao Prev Federação”, diz. Ela adianta que o fundo de capitalização dos servidores terá a Caixa como gestora. 

Tatiana reforça que a adesão à previdência complementar é facultativa para os servidores que ganham acima de R$ 4.159. A obrigatoriedade é a contribuição de 13,5% para o Funaprev, igual à alíquota do atual servidor. Exemplificando: o servidor que ganha R$ 8 mil vai descontar 13,5% para o Funaprev e se quiser ter uma renda maior que o teto na aposentadoria, terá de desembolsar uma alíquota extra para a previdência complementar. 

A presidente da Funape diz que o novo modelo é semelhante à previdência privada. O participante entra no plano de previdência, contribui mensalmente para um fundo de capitalização e poderá fazer aportes futuros para aumentar a sua poupança. Da mesma forma dos planos de previdência privados (VGBL e PGBL), o servidor poderá se beneficiar do regime de tributação diferenciada do Imposto de Renda. Uma das vantagens é a dedução de 12% na declaração anual do IR e a opção pela tabela progressiva ou regressiva quando retirar o dinheiro.

Saiba mais

– O novo modelo de aposentadoria do estado adota a previdência complementar e um fundo previdenciário (Funaprev)

– A regra será aplicada para o concursado que ingressar no serviço público quando a lei entrar em vigor

– A adesão à previdência complementar é compulsória, mas a entrada no Funaprev é opcional

– O servidor que aderir ao Funaprev vai contribuir pelo teto de R$ 4.159 da Previdência Social para ter uma renda maior na aposentadoria

Raio x da previdência estadual Número de beneficiários 84 mil

Folha mensal de aposentados e pensionistas R$ 256 milhões

Receita mensal das contribuições dos servidores R$ 60 milhões

Contribuições dos servidores ativos R$ 50 milhões

Contribuições dos inativos (ganham acima do teto do RGPS) R$ 10 milhões

Contribuição patronal (governo estadual) R$ 101 milhões

Aporte mensal do governo estadual R$ 95 milhões

Fonte – Funape

Fonte: Diario de Pernambuco