Os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão, a partir deste mês, contestar eletronicamente os saldos dos extratos de fronteira que são gerados nos cálculos automáticos do imposto das operações interestaduais. O Fisco estadual está disponibilizando no endereço www.sefaz.pe.gov.br, através do link “Are Virtual”, o Sistema de Contestação Online. A medida visa a dar mais comodidade e celeridade ao processo, que em alguns casos pode demorar anos para ser resolvido.

De acordo com o gerente de Controle e Análise de Documentos Ficais da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Sérgio Rocha, o requerimento poderá ser feito, após o vencimento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), enquanto no físico a solicitação só pode ser feita até cinco dias após o vencimento. “A implantação desse serviço permitirá, ainda, que a suspensão do débito seja realizada no momento em que o contribuinte contestar seu débito”, explicou.

A redução de custos e de tempo são apontadas pelo Fisco como as principais vantagens do novo sistema. A expectativa é de que o prazo para a análise das contestações fique em torno de 30 dias. “Recebemos em média três mil contestações por mês, boa parte é pedido de recálculo. Têm casos que levamos três ou quatro anos para analisar. Isso vai mudar”, afirmou Rocha.

A modernização do sistema não alterou o quadro de servidores da Sefaz-PE. Segundo o gerente de Controle e Análise de Documentos Ficais, todos foram capacitados e estão prontos para atender a demanda. “Teremos um ganho significativo de produtividade. Vantagem para a Sefaz e para o contribuinte”, comemorou Rocha.

Notícia publicada no dia 04/01/14
 

Fonte: Folha de Pernambuco