A partir do próximo 1º de janeiro, a mordida mensal que os trabalhadores levam em seus contracheques será corrigida em 4,5%. É o reajuste da chamada tabela progressiva do Imposto de Renda Retido na Fonte. O objetivo desse ajuste anual é acompanhar os ganhos salariais dos trabalhadores, impedindo, em tese, que após uma simples promoção um funcionário pule de uma faixa para outra e passe a deixar uma parte bem maior do seu salário com o Fisco. No entanto, como as negociações normalmente resultam em aumentos que acompanham a inflação, a correção em 4,5% está defasada.

Segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), será o 18º ano seguido em que a correção da tabela progressiva não acompanhará o avanço do custo de vida dos brasileiros. O que significa uma defasagem acumulada desde 1996 de 66%. Com isso, na prática, a mordida do leão da Receita Federal do Brasil (RFB) todos os meses no bolso do trabalhador é, a cada ano, maior. E o poder de compra, consequentemente, menor.

Somente em 2013, a inflação atingiu 4,95% até o mês de novembro. No acumulado dos últimos 12 meses, a carestia alcança 5,77%. A correção da tabela é automática. Acontece todos os anos em 4,5%, percentual adotado pelo governo como centro da meta de inflação. Como a essa meta não tem sido alcançada, a defasagem cresce cada vez mais.

Um exemplo seria o de um trabalhador que recebia R$ 3.400 em 2013 e recebeu um aumento de 5,7%, passando a ganhar R$ 3.593,80. Antes, ele estava incluído na faixa de 15%. Mas com apenas a reposição da inflação, pulou para a faixa seguinte, de 22,5%. Na ponta do lápis, o recolhimento mensal saltou de R$ 189,40 para R$ 205,64 – alta de 8,57%.

Pela nova tabela, estão isentos de recolher mensalmente o Imposto de Renda quem recebe até R$ 1.787,77. A partir desse valor, há quatro faixas de contribuição (confira na arte acima). Acontece que o avanço do salário mínimo reduz essa vantagem. Um levantamento feito pela consultoria Ernst & Young mostrou que, em 1996, estavam isentos aqueles que ganhavam até 6,55 salários.

Em 2014, escapa da mordida quem recebe até 2,46 mínimos. Isso mostra que, apesar da correção monetária, o grupo de isentos está cada vez menor, pois trabalhadores com rendas mais baixas, aos poucos, vão se aproximando do limite de isenção.

Até 2010, o reajuste automático era regido por uma legislação de 2007. Em 2011, a presidente Dilma Rousseff esperou até março para publicar uma Medida Provisória (MP) estipulando a correção, que, até aquele mês, não tinha ocorrido, prejudicando os contribuintes. A MP nº 528 apontou o reajuste de 4,5% nos anos seguintes, até 2014.

O Sindifisco Nacional lidera uma campanha, chamada Imposto Justo, defendendo que seja elaborado um projeto de lei que determine que o reajuste seja balizado não mais pelo centro da meta da inflação, mas pelo rendimento médio mensal auferido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Fonte: Jornal do Commercio