Imóveis residenciais e comerciais do Recife que adotam medidas benéficas para preservação do meio ambiente poderão receber incentivos como desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A intenção é premiar quem reutiliza água, usa energia solar ou eólica e separa resíduos para reciclagem. O projeto de Lei 346/2013 da vereadora Priscila Krause (DEM) aguarda análise das Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Meio Ambiente da Câmara Municipal.

"Não estamos propondo percentual de desconto porque isso é de competência do Executivo", explica Priscila Krause. "Queremos apenas conceder o Certificado de Qualificação Ambiental Recife Verde para estimular a população a adotar práticas sustentáveis. Caberia à prefeitura definir como as pessoas que receberam o selo seriam premiadas." A vereadora decidiu elaborar o projeto depois de comprovar que o Recife, diferente de outras cidades do País, não tem nenhuma iniciativa do gênero.

Segundo Priscila Krause, municípios que já adotam essa "política verde" concedem descontos de 3% a 20% no IPTU. Se o projeto for aprovado, a prefeitura terá 60 dias para regulamentar o certificado. "Nossa expectativa é que seja votado na Câmara ainda no primeiro semestre de 2014", diz.

Embora o projeto venha da oposição, a secretária do Meio Ambiente do Recife, Cida Pedrosa, declara que qualquer iniciativa para preservar a cidade é bem-vinda. Ela ressalta, no entanto, que a prefeitura já tem proposta semelhante. O Projeto de Lei de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas prevê certificação ambiental para práticas sustentáveis em construções civis, residenciais ou comerciais. "Ele já foi aprovado pelo Conselho de Meio Ambiente e está sendo analisado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos antes de ser enviado para votação na Câmara", informa.

O certificado será concedido a quem preservar a cobertura vegetal, fazer uso racional da água e energia e reduzir a produção de lixo, entre outras coisas. Cida Pedrosa revela que a prefeitura está discutindo a redução de IPTU com prêmio aos defensores do meio ambiente, mas os critérios ainda precisam ser analisados. "Não queremos, simplesmente, criar um imposto ?verde?, com valores iguais para todo mundo, sem levar em conta as diferenças", argumenta. "Queremos um IPTU socioambiental, que considere o fato de termos várias cidades em uma." Nesse momento, outro projeto de lei ambiental do Executivo tramita na Câmara. É o que determina a criação de um telhado verde nas edificações habitacionais multifamiliares com mais de quatro pavimentos e não-habitacionais com mais de 400m².

Fonte: Jornal do Commercio