Entra em vigor a partir de abril do próximo ano o programa eSocial ou sistema de escrituração digital da folha de pagamento. As empresas terão que atualizar e unificar todas as informações cadastrais, trabalhistas, previndenciárias, contábeis e tributárias de seus empregados e encaminhá-las, através de meio digital, ao sistema unificado de informações do governo federal. O novo modelo tem o objetivo de facilitar a fiscalização, além de criar garantias para o trabalhador. O projeto-piloto já funciona para os empregados domésticos desde a aprovação da PEC das domésticas, mas é opcional.

Capitaneado pela Receita Federal, o eSocial reúne as informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Previdência Social (MPAS) e Caixa Econômica Federal (CEF). Com a sua implantação, as empresas terão que apresentar, em tempo real, informações sobre a folha de salários, dados tributários e previdenciários relacionados aos trabalhadores. Vai proporcionar um pente-fino dos dados cadastrais do empregado, desde que ele entra na empresa até a sua demissão.

Edson Cedraz, sócio da Consultoria Deloitte Touche Tohmatsu, explica que o eSocial não institui nova obrigação trabalhista para os empregadores. Segundo ele, as dificuldades apontadas por algumas empresas para atender o novo formato de escrituração se deve à falta de controle interno das informações. “As empresas já utilizam os sistemas, mas não existe a troca de informações entre os vários setores. Outra dificuldade é a falta de atualização cadastral dos funcionários”, assinala. 

Exigência
Pelo cronograma do governo federal, a exigência da folha de pagamento digital inicia com as empresas de lucro real (grande porte), a partir de abril de 2014. Em setembro, será a vez das empresas de lucro presumido e optantes do Simples. As empresas públicas devem implantar o novo sistema a partir de janeiro de 2015. Para a psicóloga e consultora de processos Tércia Melo, haverá uma reviravolta na vida das empresas com o eSocial. “É um processo complexo que não admite falhas. O pessoal de recursos humanos tem que estar preparado para atender as novas exigências”, pontua.

Especialista em previdência, o advogado Rômulo Saraiva, autor do blog Espaço da Previdência, destaca os benefícios da escrituração social digital para o trabalhador. Ele explica que a unificação das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais vai permitir maior controle do repasse das contribuições e obrigações trabalhistas. “Não vai acabar com as fraudes, mas vai facilitar a fiscalização pelos órgãos públicos”.

Saraiva lembra que a folha de pagamento digital poderá agilizar os processos de aposentadoria. Segundo ele, muitas vezes o trabalhador precisa comprovar as contribuições à Previdência Social e apresentar o cálculo do recolhimento para conseguir se aposentar.

Saiba mais

O que é o eSocial
É um programa do governo federal que unifica as informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores

O que muda com o novo sistema
As informações dos empregados terão que ser atualizadas mensalmente  através de meio digital

Quais informações devem ser unificadas
Folha de pagamento, jornada de trabalho, processos judiciais e administrativos, contribuição do INSS, FGTS, entre outras

Como as informações serão enviadas
As informações devem ser enviadas mensalmente ao governo federal através de arquivo único e validado por assinatura digital

Quais as vantagens do novo sistema
Vai permitir a atualização online das informaçõe trabalhistas,previdenciárias e tributárias, o que facilitará a fiscalização

Fonte: Diario de Pernambuco