O pedido do ex-ministro José Dirceu para trabalhar como gerente administrativo do Saint Peter Hotel, no Setor Hoteleiro Sul, recebendo R$ 20 mil por mês, só vai chegar às mãos do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) Bruno Ribeiro, responsável pelas decisões relativas ao cumprimento das penas do réus do mensalão, em aproximadamente 40 dias. A informação foi repassada oficialmente, na tarde de ontem, pela assessoria Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A Justiça salientou que há uma fila, mas não informou o número de pedidos de trabalho externo que aguardam decisão da VEP.

Mesmo depois que todo o trâmite burocrático for cumprido, o magistrado, antes de autorizar ou não a solicitação do ex-ministro, pode ouvir o empregador e outras pessoas envolvidas diretamente no caso. Pelo histórico da VEP em Brasília, todo o processo leva cerca de três meses para ser concluído. O TJDFT comunicou que o caso de José Dirceu começou a tramitar na terça-feira. Isso significa que, se receber a autorização de trabalho, o petista só vai começar a exercer a função no Saint Peter no ano que vem.

A defesa do ex-ministro também encaminhou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, por meio da assessoria de imprensa, a Corte comunicou que a análise dessa situação específica é de competência da VEP.

De acordo com a legislação brasileira, para trabalhar fora da cadeia, o preso tem que apresentar carta do empregador, que geralmente precisa ser ouvido pelo juiz e por sua equipe psicossocial. Depois dessa etapa, o preso aguarda um parecer do Ministério Público e, na sequência, a decisão judicial que permita o serviço externo. 

Exigências
A carteira de trabalho do petista foi assinada em 22 de novembro. Conforme a Lei de Execuções Penais (LEP), as responsabilidades do empregador se restringem ao horário de trabalho na empresa, sendo o deslocamento entre o presídio e o local de trabalho de inteira responsabilidade do sentenciado, podendo ser percorrido por transporte público ou particular. 

R$ 20 mil
Salário que José Dirceu vai receber do Hotel Saint Peter, caso seja autorizado a trabalhar fora da cadeia

Fonte: Diario de Pernambuco