Os servidores públicos estaduais rejeitaram ontem, em assembleia geral, a proposta do governo do estado para equilibrar as contas do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe). O impasse é a implantação de alíquotas diferenciadas de contribuição por faixa etária e o reajuste médio de 8% da tabela para titulares e dependentes. Está marcada nova rodada de negociação entre os sindicatos e os representantes do Executivo para o próximo dia 18. Pela auditoria concluída, o Sassepe fechará o ano com R$ 25 milhões de débitos com os fornecedores e prestadores de serviços. O déficit mensal é de R$ 2,5 milhões. 

 

A proposta do Executivo estadual para sanear o sistema prevê alíquotas de contribuição para os servidores que variam de 4,5% (menor faixa etária) até 5,5% (maior faixa etária), o que equivale ao reajuste máximo de 15%. Hoje, a alíquota única é de 4,5%. Os dependentes pagarão alíquotas de 1,5% (menor faixa etária) até 2,3% (maior faixa etária). Os servidores participam com R$ 14 milhões/mês para o financiamento do plano de saúde e o estado com R$ 5,4 milhões/mês, além de bancar as despesas com o custeio e a folha salarial do Hospital dos Servidores do Estado (HSE). 

 

De acordo com Paulo Rocha, presidente do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o governo do estado não ofereceu contrapartida para aumentar a sua contribuição mensal de R$ 5,4 milhões. Outra reivindicação dos servidores é que o estado assuma o pagamento da folha de pessoal das cooperativas e dos prestadores de serviços, além da construção de dois hospitais no interior. “O governo caminha para repassar aos servidores a responsabilidade pela manutenção do Sassepe. Por isso, os sindicatos rejeitaram a proposta”, salienta Rocha.

 

 O secretário de Administração Décio Padilha diz que o estado chegou ao limite da proposta para sanear o Sassepe. Ele argumenta que já recuou na adoção do fator moderador (coparticipação) e no reajuste da contribuição mensal dos servidores de 30% para 15%. Padilha acrescenta que o Executivo fará aportes extras no valor total de R$ 8,4 milhões até dezembro para o plano de saúde. Para o próximo ano estão previstos no orçamento estadual recursos de R$ 383 milhões para o sistema de saúde, incluindo os investimentos, o custeio e as despesas. 
 

“A proposta está no limite do que o estado pode oferecer. Não dá para continuar com a alíquota única de 4,5%, sem a implantação das faixas etárias para os titulares e com a mesma tabela para os dependentes. O governo pede a reflexão dos sindicatos”, pondera Padilha.