O número de multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às operadoras de planos de saúde aumentou em mais de 30% este ano em relação a 2012. Em 2013, o órgão regulador aplicou R$ 243,3 milhões em penalidades até o final de agosto, contra R$ 181,4 milhões registrados em todo o ano passado. A maior parte das sanções foi originadas por negativas de coberturas, em 53% dos casos, seguidas de problemas com contratos (15% das reclamações) e por queixas contra aumentos abusivos (12%).

 

Dos R$ 243,3 milhões em multas, só R$ 50,3 milhões foram efetivamente pagos, ou seja, pouco mais de 20% do valor. Das mais de 2.000 autuações, apenas 580 delas foram quitadas. Desde 2009, 869 empresas estão inscritas na dívida ativa da união por deixarem de pagar R$ 590 milhões. Os números foram divulgados ontem pela agência a pedido do JC.

 

Segundo a ANS, o aumento no número de multas em 2013 é resultado de um maior rigor no controle e na fiscalização das ações de operadoras de planos de saúde, além da maior procura dos consumidores pelos canais de reclamações. A agência informa, no entanto, que a cada cinco reclamações, quatro têm sido solucionadas pela mediação de conflitos. "A maioria das reclamações é sobre negativa de cobertura e cerca de 70% das denúncias são resolvidas pela mediação de conflito", informa a ANS, para reforçar que não aplica apenas sanções para combater as irregularidades.

 

Para a Associação Brasileira das Empresas de Medicina de Grupo (Abramge), cujas empresas associadas atendem 42% do mercado, o aumento no número de multas é resultado da Resolução Normativa 359, que entrou em vigor no ano passado e trata do aprazamento para serviços de consultas, exames e procedimentos, além das exigências de redimensionamento das redes de atendimento. "Com isso, tivemos reduzidos os prazos para atender os beneficiários. As empresas, principalmente as pequenas e médias, não conseguem de um dia para o outro redimensionar a sua rede de atendimento. Isso gerou mais autuações", argumenta o diretor regional da Abramge, Flávio Wanderley.

 

"Não é simples mudar os prazos de atendimento, temos um número reduzido de médicos e também de rede de atendimento. Para as grandes empresas que têm rede própria é mais fácil, mas para aquelas que trabalham com hospitais e clínicas credenciadas é diferente. Até porque esses prestadores limitam o número de clientes por operadora e a ANS não regula as atividades deles", diz ele.
 

Wanderley critica também a suspensão de vendas de planos por parte da ANS, medida que prejudica economicamente as empresas. Atualmente, 246 planos de 26 operadoras estão com a comercialização suspensa. Segundo a ANS, a medida tem o objetivo de garantir o atendimento aos consumidores e o acesso aos serviços contratados, e isso "deve resultar na diminuição da necessidade de multas ao longo do tempo".