O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobra na Justiça R$ 36 milhões à Fifa e ao Comitê Organizador Local (COL) do Mundial 2014. A ação é para ressarcir aos cofres estaduais dinheiro gasto com estruturas provisórias montadas em junho passado na Arena Pernambuco para a Copa das Confederações, como áreas VIPs e de hospitalidade. Segundo o MPPE, quando a Copa 2014 foi anunciada no Brasil essa conta não existia e só foi imposta a três meses do anúncio das subsedes do evento deste ano, sem orçamento ou detalhamento de gastos. Para o Ministério Público, a estrutura provisória só beneficiou a Fifa, que por isso deve pagar o dinheiro de volta com juros e correção.

Embora só tenha divulgado a ação ontem, o MPPE entrou na Justiça no último dia 15, quando o Ministério Público das outras cinco subsedes também acionou judicialmente a Fifa e o Comitê Organizador. Todos os casos envolvem o mesmo questionamento. A fatura conjunta chega a R$ 230 milhões. O Ministério Público Federal (MPF) ainda contesta as arquibancadas temporárias de alguns estádios, o que eleva a soma para R$ 1 bilhão.

 

Na ação civil pública local, o MPPE é representado pelos promotores Luiz Guilherme Lapenda, José Bispo de Melo, Márcia Cordeiro Guimarães Lima e Selma Carneiro Barreto da Silva.

 

"As exigências impostas pela Fifa ao Poder Público para custear as estruturas temporárias não constam do original do Contrato de Estádios, o que denota que, à época da assinatura deste contrato, tais obrigações não seriam de responsabilidade do Poder Público e sim da proprietária do evento", argumentam os promotores, na ação.

 

O MPPE também questiona a imposição dos gastos pela Fifa, com a estrutura provisória em estádio de São Lourenço da Mata, de forma padronizada também em Belo Horizonte, Fortaleza, São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro – o que caracterizaria um "contrato de adesão", sem negociação real, como fazem os planos de saúde.
 

"A obrigação assumida pelos Estados não foi precedida de qualquer estudo em relação ao seu impacto financeiro, tanto que [os governos estaduais chegaram a solicitar ao governo federal que arcasse com a despesa, alegando que não dimensionaram o impacto financeiro do compromisso assumido", diz a ação do MPPE.