O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem que mandou descontar o que foi pago a mais nos últimos cinco anos aos 540 servidores que recebem acima do teto do funcionalismo público, que é de R$ 28 mil. Na semana passada, Renan havia decidido que os salários seriam reduzidos ao teto, mas que não cobraria o retroativo enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) não avaliasse um recurso do Ministério Público, que questionou o fato de o órgão ter determinado a devolução do que foi recebido a mais pelos funcionários do Senado, sem fazer o mesmo para a Câmara.

 

Agora, o presidente do Senado avalia que a melhor coisa a ser feita é cobrar o que foi pago a mais. Se, mais à frente, o TCU entender que não tem de devolver, outra análise será feita. “Já está decidido, vou só reunir a Mesa Diretora esta semana para a gente acertar isso. Enquanto não houver uma decisão contrária, nós vamos mandar fazer a implementação da decisão do Tribunal de Contas da União, do desconto, inclusive, de acordo com aquela regra da lei, de que só se pode descontar até 10% por mês”, afirmou Renan ao chegar ao Senado.
 

A Mesa da Câmara anunciou ontem que vai cortar os supersalários de 1.371 servidores (695 são aposentados) que ganham acima do teto constitucional de R$ 28.059,29, na folha de outubro, conforme determinação do TCU. A estimativa é que os gastos anuais da Câmara com a folha de pagamento tenham uma redução de mais de R$ 70 milhões, que podem chegar a R$ 80 milhões considerando os 13º salários. Por ano, deixarão de ser pagos R$ 6,7 milhões. Henrique Alves disse que não foi analisada a devolução retroativa, já que não houve o pedido.