O consumidor poderá cancelar imediatamente seu contrato com a operadora de celular via serviço de atendimento (0800), apenas digitando o número de uma das opções listadas pela mensagem gravada. Esse instrumento para driblar a resistência das empresas deverá estar disponível a partir de fevereiro, informou ontem o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, durante audiência no Senado. A nova fórmula será votada pelo plenário do órgão ainda em outubro, com um prazo de três a quatro meses para as operadoras se ajustarem a ela.

 

Na avaliação de Rezende, a obrigatoriedade de cancelamento automático vai pressionar as empresas a melhorarem a qualidade dos serviços, além de destravar a velha barreira dos call centers: ninguém precisará passar pelo atendimento, bastará apertar uma tecla e o desligamento será automático. A companhia terá, nesse caso, 48 horas para tentar trazer o cliente de volta. Segundo Rezende, a agência recebe diariamente reclamações de usuários que não conseguem encerrar os planos. 

 

Rezende acrescentou que está também a caminho outra medida de impacto para forçar investimentos das empresas de telefonia em qualidade. A ideia é transferir, a partir de 2015, pelo menos uma parte da conta do call center da Anatel às operadoras, atualmente de R$ 20 milhões. Cerca de 60% das chamadas recebidas são queixas contra as empresas, custo que deverá ser transferido às próprias reclamadas. A agência também está estruturando a criação de um conselho de usuários de todos os serviços de telecomunicações.

 

O presidente da Anatel espera que a tarifa de ligação entre diferentes operadoras de telefonia celular ou destas com telefones fixos, uma das mais caras do mundo, caia para um dígito no período de até três anos. Ele afirmou que as cobranças até 15 vezes maiores que a média mundial revelam uma imperfeição do sistema de telefonia móvel nacional. Apesar disso, ele reconheceu a possibilidade de eliminar totalmente esse custo. “Apesar de ruim, reconhecemos a interconexão como um reflexo dos investimentos realizados pelas empresas”, observou ele ontem durante audiência no Senado.

 

A sugestão encaminhada por parlamentares e entidades de defesa do consumidor para que seja incluído um sinal nas chamadas entre celulares para indicar a operadora do interlocutor, de modo a aproveitar as vantagens oferecidas pelas mesmas, na avaliação de Rezende “só deixaria evidente a distorção das tarifas”. Segundo o presidente, ainda este ano as contas de telefone deverão explicitar as tarifas de interconexão. A medida deverá diminuir custos e aumentar a competição. Na terça-feira, estudo da União Internacional de Telecomunicações (ITU, na sigla em inglês) apontou o custo da telefonia móvel no Brasil como a mais cara do mundo em termos absolutos. 
 

Rezende revelou que pretende acabar com a tarifa de interconexão das chamadas dos orelhões para telefones móveis, além de transformar todas essas chamadas em locais. A mudança está sendo estudada no âmbito da renovação dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado, cuja consulta pública tem de ser publicada pela agência até março de 2014. Outra possibilidade é permitir o uso de cartão de crédito para pagar as ligações feitas em orelhões, a exemplo do que ocorre na Europa.