Independentemente da frequência da utilização dos serviços públicos como saúde e educação, todas as classes econômicas da sociedade têm o pleito de um estado eficiente e transparente quando se fala de gastos dos cofres do governo. O sentimento de sobrecarga tributária que impera sobre o brasileiro e como a arrecadação pesada é utilizada foi o mote do primeiro dia do Congresso Internacional de Direito Tributário, ontem, cujo tema Tributação e desenvolvimento: será o nosso sistema fiscal competitivo? será debatido até amanhã.

 

As atividades foram iniciadas com o pronunciamento do secretário-chefe da Casa Civil, Tadeu Alencar, que destacou o momento do país com recentes manifestações públicas e que incluíam os pedidos de democracia estatal e menos impacto na conta do contribuinte. “Todos querem cultura, transporte e saúde de qualidade, principalmente quem utiliza e depende dos serviços públicos. Pernambuco é um dos grandes berços do direito tributário e o debate sobre essa carga e as melhorias públicas de desenvolvimento social serão sempre proveitosas para criação de políticas públicas eficientes”, destacou, enquanto assumia a presidência da mesa de abertura. “O governo de Pernambuco atraiu investimentos consideráveis em sete anos sem qualquer elevação de carga tributária estadual. Desenvolver sem ser lesando o trabalhador é um grande trabalho”, complementou.

 

A coordenadora geral e científica do encontro, Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (Ipet) e do Centro de Estudos avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil (Ceat), levantou a indagação proposta no tema. “Para sermos um país sustentável, a arrecadação deve sustentar o governo sem sobrecarregar os contribuintes. A gente percebe que não ocorre de fato. Isso quer dizer que as ruas ‘pediram’ mais tributação ou melhor gestão? É esse o tom que prevê o sistema tributário ideal”, reforça. Segundo ela, a tributação indireta atual faz os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos pagarem o dobro de quem ganha mais de 30 mínimos. “Seria mais justo a tributação sobre o valor da renda”, sugere.

 

Fechando a conferência de abertura, o professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Ibet, Paulo de Barros Carvalho, tratou da atividade tributária como fator de equilíbrio do Brasil. “A estrutura federativa está degradada. A busca por uma unidade é mais retórica do que prática. A União deveria ser agregadora para os estados e os municípios, mas não há sintonia. A arrecadação bate recordes e fala-se de reforma tributária desde o primeiro governo do presidente Lula.”

 

“O Brasil rasgou um bilhete de loteria premiado e agora está enfermo.” A opinião da situação econômica do Brasil em 2013 foi dada ontem pelo presidente do congresso, Everardo Maciel, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal do Brasil. “O país está em um momento difícil. PIB (Produto Interno Bruto) reduzido, inflação alta, desindustrialização notória. Não cuidamos no bom período para planejar o sucesso e estamos amargando o mau momento”, complementou na conferência que debateu o tema central do congresso Tributação e desenvolvimento: será o nosso sistema fiscal competitivo?.

 

Segundo Maciel, a competitividade está em baixa, principalmente com as más notícias da economia brasileira que aparecem para o mundo. “De janeiro a agosto deste ano, a balança comercial apresentou o maior déficit desde 1995, o analfabetismo voltou a crescer e a primeira camada do pré-sal sequer teve propostas de grandes petrolíferas mundiais”, pontuou. “Voltamos a ser alvo de publicação internacional, desta vez mostrando o que deixamos de fazer para continuar crescendo”, lembrou, citando a recente publicação da revista britânica The Economist, que pergunta “O Brasil estragou tudo?”, uma atualização de publicação de 2009 em que afirma “O Brasil decolou”.
 

O gargalos tributários estão na lista de uma possível saída dos trilhos da economia nacional, segundo o presidente do congresso. “A guerra fiscal do ICMS pode ser um exemplo da problemática. São 45 alíquotas do tributo, ele acumula créditos e a compensação é confusa e a base de cálculo não tem qualquer simplificação. Além disso, toda a matéria tributária da Constituição é excessivamente densa e os processos tendem à morosidade”, justificou.