A privatização do trecho Recife-Caruaru da BR-232 não terá cobrança de pedágio. A garantia de não haver pagamento de tarifas pelos motoristas foi dada pelo governo ontem, após o JC revelar o início do processo de privatização da rodovia, por meio de uma parceria público-privada (PPP). A concessão será de 25 anos, com investimento total de R$ 495 milhões da futura concessionária, que terá que recuperar e requalificar totalmente a BR-232 nos primeiros 2 anos de contrato. A previsão é que as obras comecem em janeiro de 2014.

 

O faturamento total do contrato, considerando o pagamento de R$ 8,9 milhões por mês pelo governo durante os 23 anos de operação efetiva, depois das obras de manutenção e operação, será de R$ 2,456 bilhões, em valores atuais. A consulta pública sobre a PPP será aberta na próxima segunda-feira.

 

"Durante todo o período de 25 anos, a empresa ficará responsável por todo o custo de manutenção permanente, além da implantação de ambulâncias 24 horas, telefones ao longo da via, postos de policiamento e outros benefícios", explicou o secretário de Governo, Milton Coelho, também presidente do Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPE). Após o silêncio do Estado na última segunda-feira, ontem Milton forneceu detalhes e esclarecimentos sobre o projeto.

 

O ponto fundamental é a obrigatoriedade de completa requalificação e readequação da BR-232 nos primeiros 24 meses de concessão. Como toda PPP, o faturamento da concessionária só começará efetivamente após a entrega das obras, na chamada fase operacional do contrato.

 

Parcerias público-privadas sem tarifas, inteiramente bancadas pelo poder público, são previstas na lei. As PPPs podem ser nas modalidades concessão patrocinada (com pedágio, no caso de rodovias, mais dinheiro público) ou então concessão administrativa (100% paga pelo Tesouro).

 

Exemplos de concessões administrativas são o Centro de Ressocialização Integrado (CIR) de Itaquitinga, complexo prisional que terá sua remuneração totalmente bancada pelo governo de Pernambuco, e também a Cidade Administrativa, sede do governo mineiro viabilizada como PPP.

 

A diferença entre um tipo de concessão e o outro é o custo para os cofres públicos: no caso da BR-232, o faturamento do futuro parceiro privado é inteiramente bancado pelo Tesouro estadual. O acesso viário à Reserva do Paiva, por outro lado, é uma concessão do tipo patrocinada, com a cobrança de pedágio e um complemento de remuneração pública.

 

O projeto da BR-232 foi desenvolvido pela Odebrecht Transport, com base em estudos de domínio público contratados pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER). Segundo Milton Coelho, um exemplo do conceito de qualidade da nova BR-232 é a rodovia BA-099, na Bahia, via pedagiada da Estrada do Coco e da Linha Verde, no norte baiano.

 

O projeto pernambucano envolve ainda o chamado Portal Oeste, uma série de obras no trecho da BR-232 entre a BR-101 e a BR-408, com 6,8 quilômetros de extensão (leia a matéria ao lado).
 

 

A concessão terá uma Taxa Interna de Retorno (TIR), sua rentabilidade, de 7,9% a 8,1% – o atual programa federal de privatizações de rodovias começou com um percentual de 5,5%, mas diante das críticas já se aproxima de 8%.