BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem que servidores do Senado terão de devolver pagamentos feitos irregularmente pela Casa nos últimos cinco anos. A decisão inclui horas extras e gratificações recebidas indevidamente, jornadas de trabalho não cumpridas e salários pagos acima do teto do funcionalismo. O valor total a ser ressarcido ainda não foi calculado, mas, segundo o tribunal, só as remunerações que excederam o limite constitucional alcançam R$ 300 milhões.

A medida aprovada ontem atinge ao menos 464 servidores que recebiam acima do teto, segundo auditoria na folha de pagamentos feita em 2009. O limite corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 28.059.

 

Além do ressarcimento, o TCU mandou, também, corrigir valores pagos irregularmente daqui para frente. O tribunal estima que R$ 157 milhões estão sendo pagos anualmente de forma irregular pelo Senado. O valor corresponde a 10% da folha salarial da Casa e vai ter de ser corrigido. A economia nos próximos cinco anos alcançaria R$ 785 milhões. Cabem recursos.

 

O acórdão foi aprovado ontem, após debate acalorado pelos ministros. O Senado terá 30 dias, a partir da publicação da decisão, para adotar as providências necessárias para corrigir as irregularidades apontadas. Segundo o tribunal, a forma como o ressarcimento será feito dependerá da direção da Casa.

 

O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, se reúne amanhã, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir a decisão. Em nota, Renan informou ontem que cumprirá "imediatamente" os cortes determinados pelo TCU. Interlocutores dele disseram, no entanto, que a devolução de pagamentos indevidos é uma questão dos servidores e que o senador não tratará disso.
 

A decisão de ontem surpreendeu, pois, há cerca de um mês, o mesmo TCU livrou servidores da Câmara de devolver recursos pagos irregularmente. Na primeira ocasião, prevaleceu o voto do relator, Raimundo Carreiro, contrário ao ressarcimento. Ele também relatou o processo do Senado, mas ontem seu entendimento foi vencido – a composição do plenário era diferente.