BRASÍLIA – Os cortes de impostos concedidos pelo governo federal a setores específicos fizeram com que a Receita Federal arrecadasse R$ 51 bilhões menos entre janeiro e agosto deste ano em relação a igual período do ano passado. Sem esse dinheiro, o governo vem se esforçando para cumprir a meta fiscal – a arrecadação aumentou apenas 0,79%, em termos reais, neste ano, até agosto.

Mesmo com as desonerações, que diminuem a entrada de dinheiro nos cofres do Fisco, e uma meta fiscal para cumprir, a arrecadação no mês passado foi recorde para agosto. Ao todo, entraram nos cofres federais R$ 83,9 bilhões em agosto, o que representa alta de 2,7% frente ao registrado no mesmo mês do ano passado, na comparação que exclui a inflação do período. O resultado elevou a R$ 722,2 bilhões a receita total no ano. A apenas quatro meses do fim de 2013, a Receita ainda estima que a arrecadação deste ano será 3% maior, acima da inflação, daquela verificada em 2012.

 

"A atividade econômica está melhorando, e os indicadores que apontam para uma melhora da arrecadação estão no terreno positivo. A produção industrial, ainda de forma tênue, vem aumentando, e também as vendas no comércio varejista e a geração de empregos", afirmou Luiz Fernando Teixeira, subsecretário da Receita, para quem "a lucratividade das empresas tem, até agora, sido a principal responsável por trás da arrecadação federal".

 

A projeção mensal de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) paga por empresas que recolhem os tributos pelo lucro real vem aumentando. Nos primeiros oito meses do ano, a arrecadação dos dois tributos foi de R$ 64,1 bilhões pela estimativa mensal, resultado 18,8% maior, em termos reais, do que em igual período de 2012.

 

As empresas realizam estimativas de quanto devem recolher de IRPJ e CSLL e fazem pagamentos mensais à Receita. Caso entendam que o recolhimento desses impostos tenha sido superior ao necessário ou que tenham desembolsado tudo o que é devido, podem apresentar um balancete de suspensão. "Como a estimativa mensal continua aumentando, e não vemos uma alta dos balancetes, podemos imaginar que o lucro aumenta de forma sustentável", disse Teixeira.

 

Com isso, o governo tem conseguido reduzir o impacto negativo no caixa proporcionado pelas diversas desonerações tributárias concedidas pelo Ministério da Fazenda nos últimos três anos. A maior delas, a desoneração da folha de pagamentos, representou uma renúncia fiscal de R$ 9,7 bilhões nos primeiros oito meses deste ano. Os cortes de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) retiraram R$ 7,5 bilhões dos cofres públicos, volume praticamente idêntico à renúncia fiscal da Cide-Combustível, que a Fazenda zerou para evitar uma alta de preços da gasolina e do diesel ao consumidor.
 

A redução de tributos incidentes em produtos da cesta básica, por sua vez, diminuiu em R$ 3,8 bilhões a arrecadação do governo entre janeiro e agosto.