O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Procuradoria da Fazenda do Recife farão, entre os dias 16 e 20 deste mês, mais um mutirão para negociação de débitos tributários. Desta vez, a ação será focada no pagamento de dívidas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Além dos 637 contribuintes já agendados, quem se interessar em negociar o débito pode procurar a secretaria do Comitê Estadual de Conciliação até a próxima sexta-feira para participar da ação.

 

“Foram chamados proprietários de imóveis do 1º Distrito da Capital, que inclui os bairros do Recife, das Graças, Aflitos, Espinheiro, Jaqueira, entre outros. O último dia do mutirão é aberto para quem se inscrever voluntariamente”, explica o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda do Recife, Clênio de Carvalho.

 

Os contribuintes que entrarem em acordo sobre o pagamento da dívida do IPTU poderão optar pelo parcelamento em até 96 meses, ou por um desconto de 70% sobre a multa e os juros para pagamentos à vista. O valor total dos débitos dos 637 contribuintes já marcados alcança R$ 60 milhões.

 

A prefeitura encaminhou projeto que está tramitando na Câmara de Vereadores para colocar os devedores de IPTU na lista das empresas de proteção ao crédito (SPC e Serasa). Para o procurador Clênio de Carvalho, a medida acarretará maior comprometimento com o pagamento dos impostos municipais. “Infelizmente, como não existe uma restrição, há uma certa cultura do não pagamento de impostos”, comenta Carvalho. Em 2012 foram recuperados R$ 72 milhões em débitos aos cofres públicos municipais do Recife (incluindo ISS e IPTU).

 

“Os mutirões são importantes para diminuir o número de processos, que hoje são cerca de 700 mil, nas duas varas que cuidam deste tipo de débito. A Central de Conciliação consegue sempre uma taxa elevada de acordos, principalmente nos mutirões temáticos, porque já há uma predisposição das partes para a conciliação”, diz o juiz Ailton Alfredo de Souza, coordenador dos Juizados Especiais e vice-presidente do Comitê de Conciliação do TJPE.
 

O total de impostos municipais devidos (ISS e IPTU) é de R$ 5,5 bilhões. Para agendar a conciliação, é preciso entrar em contato através do e-mail comiteconciliacao@tjpe.jus.br ou pelos telefones (81) 3181-0493 e (81) 3181-0550.