Todos os 135 mil funcionários públicos do Estado terão que realizar um recadastramento de suas informações pessoais a partir do dia 1º de novembro. A operação passará a ser anual e realizada pela internet, anunciou ontem a Secretaria de Administração (SAD) de Pernambuco. Já no próximo dia 1º e até o dia 30 de outubro, servidores concursados, civis e militares e também os temporários precisarão checar se suas datas de nascimento estão informadas corretamente à SAD e corrigir eventuais erros. Feito isso, no seu mês de aniversário, cada funcionário precisa acessar o Portal do Servidor (www.portaldoservidor.pe.gov.br) e atualizar dados como idade, estado civil, número de vínculos etc. Quem não o fizer corre o risco de ter suspenso o pagamento do salário.

Servidores que estejam afastados, seja por estarem cedidos, seja por licenças, também precisam se recadastrar. O secretário de Administração, Décio Padilha, explicou que o último recadastramento aconteceu em 2008 e custou R$ 8 milhões ao governo por ter sido necessário contratar uma empresa para o serviço. Agora, o sistema foi elaborado pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) sem custos extras para os cofres públicos. Além de identificar irregularidades, o recadastramento é fundamental para o planejamento do governo. Com as informações atualizadas é aprimorar o planejamento do Estado, traçar programas de capacitação, realocar servidores por áreas e, claro, combater irregularidades.

 

As pessoas que não realizarem o recadastramento na data certa serão notificadas e, a partir do momento em que receberem a mensagem oficial de pendência, terão até 30 dias para se regularizarem. Quem estiver impossibilitado por um problema de saúde precisa apresentar um laudo da perícia médica do Instituto de Recursos Humanos (IRH) de Pernambuco ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – para os funcionários públicos que não fazem parte do regime estatutário e sim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como os de empresas públicas de sociedade mista (capital privado e público).

 

O recadastramento será importante para reforçar o trabalho de corte em irregularidades. Uma projeção, que nem sempre se confirma, é que levantamentos desse tipo identificam em 1% do quadro alguma incongruência, o que em Pernambuco resultaria em cerca de 1.500 casos. Em 2008, houve situações graves, que resultaram em prisão de pessoas que recebiam o salário por um parente que havia falecido.
 

Hoje, o gasto com pessoal é o maior dentro do governo, consome 44,9% do dinheiro "livre" do Estado, a chamada Receita Corrente Líquida (RCL). Para 2013, a folha deve representar uma despesa de R$ 7,8 bilhões.