O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), vai abrir mão da verba mensal de representação que tinha direito de receber da prefeitura, no valor de R$ 11,7 mil. Ele disse ontem à noite, por meio de nota oficial, que vai devolver aos cofres públicos os recursos recebidos nos últimos oito meses, totalizando um valor de R$ 93,6 mil. A verba de representação era um benefício a mais que o gestor tinha direito de acordo com a lei municipal 17.732, sancionada em 2011, na gestão do seu antecessor, João da Costa (PT). Era o equivalente a 80% do salário de prefeito e se somava aos vencimentos que ele optou por receber do Tribunal de Contas do Estado (TCE), correspondente a R$ 17,5 mil. O total acumulado por Geraldo Julio ultrapassava o teto do funcionalismo público e ele já devolvia R$ 3,9 mil por mês ao tesouro.

 

Além de abrir mão do benefício, o prefeito se comprometeu em mandar um projeto de lei à Câmara dos Vereadores para revogar o dispositivo que trata do recebimento desse tipo de recurso para o prefeito e o vice-prefeito. A iniciativa havia sido, inclusive, sugerida por João da Costa, que se desgastou por ter aprovado essa lei, na época, beneficiando o então prefeito Milton Coelho (PSB).

 

Argumentando, desde o início de agosto, ser “legal e ético” receber o salário do TCE e a verba de representação da prefeitura, Geraldo Julio afirmou que abrirá mão do benefício para evitar polêmicas desnecessárias. “Apesar do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público já terem atestado a legalidade do vencimento, decidi abrir mão do pagamento para evitar que essa falsa polêmica ocupe o tempo e o espaço onde deveriam ser discutidos os reais problemas da cidade”, afirmou.

 

Em resposta às críticas que vinha recebendo da oposição na Câmara e das redes sociais, o prefeito disse que o Recife precisa de outro debate no momento. “O povo não me elegeu para gastar energia e capacidade de trabalho com questões como essa. Sou servidor público concursado há mais de 20 anos e não vou deixar que tentem manchar a minha carreira atacando a minha honra e a minha integridade”, declarou, lembrando ser funcionário do TCE desde 1992.

 

A decisão de Geraldo Julio foi anunciada um dia depois de o Ministério Público ratificar a legalidade no recebimento da verba de representação. Antes, o TCE também havia declarado legalidade enquanto o Judiciário tinha negado a antecipação de tutela em ação popular movida pelo líder da oposição na Câmara do Recife, Raul Jungmann (PPS). O vereador cobrava a suspensão do pagamento do benefício.

 

A lei que permite a qualquer prefeito do Recife receber verba de representação e, ao mesmo tempo, o salário integral do órgão público ao qual é vinculado foi sancionada em 30 de agosto de 2011. O texto integral da Lei 17.732/2011 dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da administração direta, autárquica e fundacional do Recife. O texto tem 43 artigos e o benefício para os gestores está no 33º artigo, quase no final, sendo foi aprovado sem a mesma polêmica, na época.
 

O vereador Raul Jungmann diz que a lei se choca contra o artigo 37 de Constituição Federal, que veta o acúmulo de remunerações por chefes de executivos e seus respectivos vices, tendo ou não caráter indenizatório. Mas, pela regra municipal aprovada há quase dois anos, os servidores do município ou do outro ente federado que seja colocado à disposição do município e venha ocupar cargos de prefeito, vice-prefeito ou secretário poderão optar pelo subsídio desses cargos ou pelas remunerações do cargo ocupado na origem, com direito, nesse caso, a perceberem uma verba de representação correspondente a 80% do valor do subsídio do cargo. A norma municipal beneficia, atualmente, mais quatro secretários do prefeito. Marcone Muzzio (Administração), Sileno Guedes (Governo), Alexandre Rebêlo (Planejamento) e Antônio Alexandre (Desenvolvimento).